Após finalizarem a segunda etapa da Formação em Escola da Paz, na última sexta-feira, as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar (Cipaves) das 60 Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio começaram, nesta semana, a trabalhar em seus Planos Anuais de Prevenção à Violência Escolar. 

      O documento deve ser entregue à Secretaria de Educação e Desporto (Smed) até abril do próximo ano e será base para as ações preventivas nos educandários, a fim de combater comportamentos discriminatórios e abusivos.

      Tanto as Cipaves quanto o Plano Anual, acompanhados do Pacto de Convivência, integram o eixo de Prevenção Social do Pacto Pelotas pela Paz, com o objetivo de atuar diretamente no meio escolar para prevenir situações de risco e atuar em outras que tenham ocorrido. 

A construção do Plano

      A elaboração dos documentos deve seguir um roteiro de estudos, fundamentado em questões teóricas, comentou a coordenadora da estratégia de Escola da Paz, Luciane Fernandes, onde o Plano está inserido. Devem ser contempladas a retomada de conceitos, a mobilização da comunidade, o diagnóstico, a construção de um projeto coletivo, a definição de ações e o monitoramento dos resultados alcançados.

      Os orientadores educacionais e os membros das Cipaves serão responsáveis pela escolha dos alunos representantes de turma e dos professores conselheiros que vão atuar no Pacto de Convivência. A definição vai ocorrer no início do ano letivo de 2019, no mês de março.

Capacitação

      As Cipaves foram capacitadas ao longo de 2018, durante as duas etapas da Formação em Escola da Paz, ocorridas no início de setembro e agora em dezembro. No começo do segundo semestre do ano, os representantes das 60 Emefs e Emems participaram de um treinamento, com o objetivo de prepará-los para inserir os dados da ocorrência de violência nas escolas no sistema de mapeamento online, administrado pelo governo do Estado. As informações vão auxiliar no diagnóstico dos problemas e serão utilizadas para sugerir ações.

O que os documentos devem considerar

      Cada educandário do Município terá a responsabilidade de instituir um Pacto de Convivência, a ser construído tendo por base as normas de bom relacionamento observadas nas comunidades. O Pacto deve considerar o Regimento Escolar e o Projeto Político-Pedagógico da instituição, devendo ser entregues à secretaria municipal até março de 2019.

      Na construção do Plano Anual, algumas legislações também devem ser consideradas, como a lei federal 13.185/2015 e a municipal 5.760/2012 que tratam das medidas de prevenção, conscientização e combate ao bullying; a lei 13.431/2017 que aborda a proteção de crianças e jovens vítimas de violência; a lei 10.639/2003 que inclui o estudo da história e cultura afro-brasileira no currículo das escolas e o Estatuto da Criança e do Adolescente.