Um dia após o Decreto Municipal nº 6.276 proibir a contratação de mão de obra proveniente de outros estados brasileiros, como forma de prevenir a expansão da pandemia no novo coronavírus em Pelotas, a Prefeitura entrou na justiça para tentar impedir o desembarque e permanência na cidade de trabalhadores vindos do Piauí. O juiz da 6ª Vara Cível, Luis Antônio Saud Teles, determinou a quarentena do grupo em um hotel de Pelotas.

De acordo com a Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as cerca de 90 pessoas foram contratadas pela empresa Cymi do Brasil para trabalhar em uma linha de transmissão entre Santa Vitória do Palmar e Guaíba. O grupo deveria permanecer em trânsito entre as cidades, locais de trabalho, e Pelotas.

A informação de que dois ônibus com moradores de um município do estado do Piauí estavam se deslocando até Pelotas chegou aos técnicos da Vigilância através de uma denúncia anônima. 

"Assim que soubemos da informação notificamos a empresa, alertando sobre o decreto que impede a contratação de pessoas de outros locais do país", relata o diretor da Vigilância, Franklin Mendonça. 

Também foi encaminhado um ofício para que a empresa apresentasse um plano de contingenciamento para prevenir uma possível contaminação pelo novo coronavírus.

Além da intervenção da Vigilância em Saúde, a Prefeitura, com a intenção de fazer cumprir o Decreto, ingressou na justiça. O despacho judicial não impede a entrada dos trabalhadores no município, mas determina que a Cymi do Brasil, contate a gestão municipal para que no momento da chegada dos ônibus todos os tripulantes dos veículos, conforme protocolo do Ministério da Saúde, tenham os sintomas da doença verificados, além da temperatura corporal e a saturação de oxigênio no sangue. Nenhuma pessoa poderá desembarcar antes dos procedimentos serem realizados. A Vigilância Sanitária recrutou um médico do município e uma enfermeira para realizar todos os exames.

O juiz também determinou que a empresa realize testes laboratoriais em todos os trabalhadores e nos motoristas dos ônibus, para que seja constatada a contaminação ou não pelo vírus. A decisão manda também que o grupo entre em isolamento por 14 dias em um local adequado, evitando aglomeração e circulação em espaços públicos.

Segundo a prefeita Paula Mascarenhas o encaminhamento judicial do caso é uma forma de prevenir novos casos de Covid-19 na cidade. 

"Do ponto de vista humano é muito difícil pedir que um grupo de trabalhadores seja impedido de entrar na cidade, sei que é uma decisão muito forte. Mas hoje nossa capacidade de atendimento hospitalar ainda está em estruturação, precisamos ampliar. Se tivermos casos graves, com necessidade de internação, podemos ter problemas de atendimento. É uma ação de prevenção", disse Paula.