A Justiça Restaurativa (JR) é uma realidade em Pelotas. Vinda dos países da América do Norte, há quase 13 anos, a metodologia encontrou apoio no Poder Judiciário e foi incorporada à fase pré-processual, funcionando como alternativa para a solução de conflitos por meio do diálogo. 

     A técnica, que tem a ativista norte-americana Kay Pranis como referência, busca reduzir o confronto antes que ele tome maiores proporções, e está sendo utilizada como ferramenta do Pacto Pelotas pela Paz, como estratégia do eixo de Prevenção Social da política pública.

Arte: Mariana Valente

     Os encontros de mediação, sem a presença do juiz, são dirigidos por um profissional específico. O mediador, com o emprego de técnicas que induzem ao diálogo entre as partes, conduz a conversa para que chegue a uma solução de maneira não conflituosa. Esse é o método utilizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), criado pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo de oferecer oportunidade de conversação antes da judicialização dos casos.

“A Justiça Restaurativa visa evitar que divergências se transformem em conflitos. As pessoas precisam aprender a conviver com respeito, de forma harmônica, para que possam olhar para o outro e receber o mesmo de volta”, destacou a prefeita Paula Mascarenhas que, após as experiências positivas do Judiciário, decidiu investir na técnica e implantá-la no Pacto.

Arte: Mariana Valente

     No sul do Estado, Pelotas é destaque no uso do método para minimizar e resolver o confronto. O Foro local, por meio do Cejusc – que também possui postos descentralizados em cidades da região e na Universidade Católica de Pelotas (UCPel) –, tem desenvolvido trabalhos em organizações, condomínios residenciais e escolas públicas e privadas. Além das ações citadas, o Centro presta auxilio às secretarias municipais, onde ensinam a técnica dos círculos restaurativos aos alunos e professores, na intenção de que utilizem a metodologia para evitar brigas no ambiente escolar. Instituições educacionais, como as escolas Afonso Vizeu, Raphael Brusque, Santa Irene e Jornalista Deogar Soares já receberam o projeto Educação para a Paz.

Solução de conflitos e o Pacto

     Quando o Pacto Pelotas pela Paz foi lançado, em agosto de 2017, a JR integrava as estratégias do eixo de Prevenção Social do projeto. O interesse em utilizar o método nas escolas e condomínios do Município veio após a equipe consultiva do programa tomar conhecimento, por meio do diretor do Foro, juiz Marcelo Malizia Cabral, sobre as ações em andamento do Cejusc. Sua contribuição ao Pacto foi vista com bons olhos pela Prefeitura e recebe o apoio do Poder Judiciário na maioria das frentes de trabalho. 

“A preparação das nossas crianças e jovens para o enfrentamento dos conflitos é o investimento mais profundo e duradouro que o Pacto poderia proporcionar para Pelotas”, comemorou Cabral, durante a formatura da primeira turma de facilitadores em Justiça Restaurativa da Secretaria de Educação e Desporto (Smed).

    A parceria entre as duas instituições viabilizou a formação da primeira turma de 24 coordenadores e orientadores educacionais, capacitados pelo curso de Facilitadores em Justiça Restaurativa – ministrado por instrutores da Escola de Magistratura (Ajuris) -, para desenvolver círculos de construção da paz junto às escolas.

Foto: Gustavo Vara

    O curso foi realizado em agosto do ano anterior e, desde então, os educadores têm a oportunidade, mensalmente, de compartilhar suas experiências e dúvidas em uma reunião de avaliação realizada pela equipe do Cejusc no Foro.

Arte: Mariana Valente

     Outra secretaria que também tem se preparado para lidar com conflitos é a de Saúde (SMS). Até o momento, 20 profissionais que atuam nas diversas unidades da rede foram instruídos para utilizar a técnica de mediação em caso de necessidade. A Secretaria de Assistência Social (SAS), apesar de ainda não ter participado dos cursos de formação, possui alguns profissionais capacitados em Justiça Restaurativa. Os facilitadores realizaram o curso nos anos de 2016 e 2017, e agora apoiam as ações do Pacto. 

Paz nos condomínios

     Os condomínios residenciais da faixa 1, do Programa Minha Casa Minha Vida, estão incluídos nas ações de Justiça Restaurativa, por meio do projeto Bons Vizinhos. As atividades, que ocorrem desde dezembro de 2017, são desenvolvidas semanalmente nos residenciais Haragano, Montevidéu e Buenos Aires.

Arte: Mariana Valente

     Nesses encontros, que tem a coordenação do Senac Pelotas e da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), as facilitadoras ligadas ao Cejusc - Nivia Benites, Marilaine Furmann e Izabel Lopes - interagem com os moradores por meio do diálogo para solucionar problemas de relacionamento e dificuldades de comunicação.

Foto: Gustavo Mansur - arquivo

     A próxima etapa da iniciativa é capacitar os próprios moradores dos residenciais, por intermédio das técnicas de Justiça Restaurativa, para minimizar os conflitos que venham a surgir, sem que seja preciso a intervenção de instituições externas.