A Lei da Multa - medida repressiva, mas muito mais preventiva - completa uma semana de vigência nesta quinta-feira (23). A norma permite a aplicação de penalidades financeiras ao descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara e quanto à formação de aglomeração, e já levou a Guarda Municipal a autuar 220 pessoas até a manhã desta quarta-feira (22). A medida visa coibir a propagação do novo coronavírus em Pelotas.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Samuel Ongaratto, a maioria das multas aplicadas foi por aglomeração sem máscara, seguida por formação de aglomeração com máscara. “As pessoas que nós abordamos na rua e estão sem máscaras são orientadas e recebem a máscara para que possam se proteger. Quanto a festas, sejam elas dentro de estabelecimento comercial, sejam em residência privada, nós automaticamente autuamos”, afirma o secretário.

Equipes atuam em diversos pontos da cidade para coibir irregularidades - Foto: Rodrigo Chagas

“No último final de semana, focamos muito nas festas clandestinas e nas aglomerações. Algumas pessoas até usam máscara, mas recebem multa pela aglomeração. Há aqueles que não usam máscara e fazem aglomeração, para quem é aplicado outro tipo de multa e, ainda, responsabilizado o proprietário da casa ou do estabelecimento por permitir aglomeração. Nos bairros, temos feito algumas ações de distribuição de máscara, a exemplo de locais nas Três Vendas. Estamos organizando a iniciativa em outras localidades, para orientar a população da importância do uso da proteção”, acrescenta Ongaratto.

Com a volta do Campeonato Gaúcho, as forças de segurança de Pelotas vão realizar uma Operação Integrada para combater possíveis aglomerações em virtude do futebol. 

Para o comandante da Guarda Municipal (GM), Igor Bretanha, as ações de fiscalização e a aplicação das multas estão sendo bem-recebidas pela comunidade. “Isso ocorre até mesmo pelas pessoas que são autuadas. Elas reconhecem que realmente deveriam estar usando o equipamento de proteção, não poderiam estar em aglomerações e festas, e que estão erradas”, analisa Bretanha.

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A nova missão da GM, que até a pandemia tinha o dever de proteger a população e o patrimônio público do Município, é aprovada pelos pelotenses. De acordo com o comandante, diversas vezes, durante as operações, as pessoas abordam as equipes para elogiar a atuação. “Eles falam sobre a maneira como está sendo feita a ação. Grande parte dos que não têm máscaras acaba as recebendo, pois, geralmente, temos algumas para distribuir”, conta o guarda municipal.

Nas ruas

Quem precisa sair de casa, por algum motivo, aprova a aplicação de multas geradas pela lei. A artesã Michele Rodrigues acredita que o pensamento das pessoas, de que a infecção não vá ocorrer com elas, as leve a não cumprir a determinação. “Quem sabe, com medidas extremas, as pessoas comecem a fazer o que é recomendado. Serão conscientizadas. Há matérias jornalísticas, casos, mortes, e as pessoas insistem em dizer que não serão atingidas", argumenta.

A professora Elimara Casagranda também concorda. "Essa lei é válida e é o que está nos transmitindo segurança. Ela é muito importante e estava mais do que na hora de ter sido feita. As pessoas estão com medo de ser multadas e, com isso, acabam se policiando para fazer tudo conforme determinado pela Prefeitura”, ressalta.

Para denunciar o descumprimento da Lei, basta entrar em contato pela Guarda Municipal, pelo telefone 153, ou pelo 156, da Ouvidoria da Prefeitura, além das redes sociais oficiais do Executivo, através do WhatsPel 99122-8701 ou, também, pelo disk-denúncia, 24 horas, da Brigada Militar, pelo 3227-7171.

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