A segurança de pedestres e de patrimônios públicos e privados ganhou um reforço com o regramento da instalação de equipamentos protetores em vias da cidade. A medida, destinada à garantia da integridade física de quem circula nas ruas e ao impedimento de danos materiais, foi garantida pela prefeita Paula Mascarenhas que sancionou, nesta terça-feira (17), a lei de autoria do vereador e líder do Governo na Câmara, Fabrício Tavares (PSD). A legislação permite ao Município normatizar e licenciar a colocação dos dispositivos.

Fotos: Gustavo Mansur

      Com a regulamentação, os proprietários de imóveis podem ser autorizados, mediante licença municipal, a instalar protetores, em calçadas e passeios públicos sob seu domínio, próximos a locais de alto risco de acidentes de trânsito. O objetivo é preservar a vida de pedestres e de construções em cruzamentos onde são registradas ocorrências de invasão de veículos em calçadas.

      O custo da instalação das estruturas será de responsabilidade exclusiva dos donos dos imóveis e a viabilização não pode prejudicar a acessibilidade, assim como a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

      As especificações técnicas - entre elas o tipo de material, modelo, altura e largura - e os procedimentos administrativos para a viabilização dos equipamentos serão definidos via Decreto. O vice-prefeito Idemar Barz também participou da assinatura.

      Confira a galeria de fotos da reportagem neste link do Flickr da Prefeitura.