A Prefeitura protocolou no Legislativo, nesta semana, para apreciação dos vereadores, a mensagem 069/2017, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 5.502, de 11/9/2008, sobre o Plano Diretor de Pelotas.

Desde 2008, o Plano Diretor passou por avaliação do corpo técnico da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e pela Comissão Técnica do Plano Diretor (CTPD), que concluíram pela necessidade de atualização do documento.  

O diretor de Planejamento Territorial da SGCMU, Luiz Augusto King, comenta que as correções, reavaliações e inserções de novas necessidades foram abertas à análise dos conselhos do Plano Diretor (Conplad) e de Proteção Ambiental (Compam). Para ele, um dos itens mais importantes do novo Plano é a tabela de atividades – o que facilitará a liberação de alvarás.

O Plano Diretor estava defasado na linha do tempo, em relação à dinâmica da cidade e aos novos empreendimentos. Cerca de um terço (mais de cem artigos) sofreu aperfeiçoamentos. Alterações também foram feitas para enquadrar o Plano às mudanças instituídas por legislações de diferentes níveis, especialmente federais, promulgadas após 2008.

Um dos pontos de destaque do Plano proposto é o acompanhamento e a aplicabilidade do eixo Urbanismo do Pacto Pelotas Pela Paz. As alterações visam inibir a violência e melhorar a segurança pública para a população. O novo Plano Diretor determina, por exemplo, a realização de estudo de impacto de segurança pública para alguns tipos de novos empreendimentos.