Para transformar o sistema de iluminação pública de Pelotas, a Prefeitura vai protocolar, nesta terça-feira (12), o projeto de lei (PL) que institui o contrato de parceria público-privada com o objetivo de modernizar todos os pontos da cidade, inclusive os da área rural. A iniciativa prevê a troca de todas as lâmpadas atuais pela tecnologia em LED, que possibilitará o aumento da área iluminada, além de gerar mais economia, sustentabilidade e exigir menos substituições. Também estará contemplado o telegerenciamento de todo o parque, o que vai permitir a manutenção quase em tempo real. 

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Projeto vai começar pela periferia

A prefeita Paula Mascarenhas garante que os investimentos começarão primeiro nos bairros mais afastados do Centro. 

“O projeto de iluminação pública vem para mudar a cidade e vamos começar nos bairros. Vamos torná-la mais segura, reduzindo ainda mais a criminalidade e oferecer mais oportunidades de emprego", destaca. 

Paula lembrou que no Calçadão, por exemplo, onde já foi instalada a iluminação em LED, as lojas ficam abertas até mais tarde e há mais gente circulando. Ela acredita que também será possível utilizar os espaços públicos por mais tempo, o que vai trazer mais qualidade de vida a todos. 

Para sustentar o investimento e o custeio do sistema será necessário criar uma contribuição, que será vinculada à conta da CEEE. O projeto para isso foi protocolado também nesta segunda. Esse tipo contribuição existe em mais de 70% dos municípios brasileiros e está prevista na Constituição Federal desde 2002, com a Emenda Constitucional 39. No Rio Grande do Sul, das 20 maiores cidades, somente Pelotas ainda não possui esse dispositivo. 

Com a contribuição, o município terá recurso para sustentar a conta mensal com iluminação pública, que chega a R$ 700 mil atualmente. Nas cidades que já adotaram o sistema de LED, como Belo Horizonte, a prefeitura local alcançou 45% de redução com o gasto com eletricidade. 

“Isso ajudará o município a diminuir uma despesa importante que impacta muito nas contas públicas. Sobrará mais recursos para investimentos em obras, saúde, segurança e educação”, sustenta Paula. 

Como funcionará

A contribuição será calculada a partir de alíquotas baseadas nas faixas (medida em kilowatt hora) e classes de consumos (residencial, comercial, industrial, rural, poder público e serviço público). Abaixo de 30kwh (kilowatts hora) não precisará contribuir. Usuários da tarifa social da CEEE também estarão isentos. 

Os vereadores José Paulo Benemann (PSDB), Zilda Bürkle (PSB) e Eder Blank (PDT) encaminharam à prefeita, na semana passada, documento requisitando a isenção da zona rural, o que foi aceito pela chefe do executivo municipal. O projeto de lei já foi encaminhado ao Legislativo municipal com essa alteração. 

A prefeitura disponibilizou um site para que as pessoas possam saber mais sobre a iniciativa, tirar dúvidas e verificar a sua contribuição a partir do seu consumo mensal. A contribuição mínima será de R$ 5,45.