Dando continuidade às tratativas relacionadas aos fluxos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, em Pelotas, um encontro foi realizado nesta terça-feira (11) para apresentar os fluxogramas de atendimentos relativos a estas ocorrências. Sediado no auditório da CEEE, o evento promovido pela Secretaria de Saúde (SMS) integra os esforços do Município para adotar as determinações da lei da Escuta Protegida – 13.431/17, através do programa Infância Protegida, do Pacto Pelotas pela Paz.  

Fotos: Marcel Ávila

Em novembro, uma capacitação do Ministério Público (MP) instrumentalizou mais de 300 agentes dos serviços da rede de atendimento e discutiu os diferentes fluxos de acolhimento em casos de menores vítimas de violência. A atividade culminou nesta terça, quando cerca de 40 representantes das áreas da saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar e demais envolvidos com o trabalho de proteção à infância e juventude receberam esclarecimentos a respeito dos encaminhamentos e notificações necessárias nestes casos.  

“A ideia é que cada um seja multiplicador deste conhecimento, para que todos que trabalham diretamente no atendimento destas vítimas possam qualificar o acolhimento e possuir um olhar diferenciado para este público. O objetivo é que esta criança ou adolescente não se perca dentro da rede”, disse a enfermeira e coordenadora do Infância Protegida, Carmem Viegas.

Os fluxos referem-se tanto aos serviços de emergência – como Pronto Socorro, UPA e Ubai – como às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e às possíveis portas de entrada destas vítimas, como escolas, o programa Primeira Infância Melhor (PIM) e os serviços de assistência social, como os Cras, Creas, abrigos municipais, Caps e Conselho Tutelar (CT). Os procedimentos são equivalentes às formas de violência que são acolhidas.

Órgãos competentes  

Comum a todos estes órgãos é a necessidade de notificar o MP, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o CT, através de um formulário elaborado especificamente para o processo e enviado às instituições. Promotora da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira, explicou o porquê de informar as três instituições.  

“Não será uma sobreposição de informações. Cada um terá uma função diferente; a Delegacia realiza a investigação, o Conselho aplica medidas protetivas e o Ministério Público, a partir de agora, chamará estas famílias para explicar direitos e instaurar um procedimento, a fim de assessorar a vítima”, esclareceu a promotora.  

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) também precisa ser avisado, a partir de ficha entregue na rota da Vigilância Epidemiológica, da SMS. No caso do Conselho, é destacada a importância de encaminhar os casos de violência sexual ao Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente (Naca); no caso de outros tipos de violência, informar ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – serviço que organiza um plano de atendimento para dar suporte àquela violação de direito.  

Para agilizar a denúncia

Na ficha de notificação, apresentada aos profissionais no evento, constam informações relevantes aos órgãos de proteção, como características da agressão, dados da vítima e se o relato partiu dela mesma ou de alguém próximo. O formulário foi idealizado para facilitar e agilizar o processo de denúncia, já que pode ser preenchido somente uma vez e encaminhado às instituições necessárias. 

O documento também salienta que o encaminhamento deve ocorrer imediatamente após a suspeita ou confirmação da violência. “Se alguém souber que alguma violação de direito aconteceu ou que possa vir a ocorrer, tem o papel de fazer com que os órgãos competentes sejam comunicados”, reforçou Carmem.  

Lei da Escuta Protegida

A mobilização de Pelotas visa qualificar o serviço prestado no município, através de um protocolo de atendimento mais claro e eficiente. A motivação veio da Lei Federal 13.431, em vigor a partir deste ano, que trata dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A secretária de Saúde, Ana Costa, lembrou da busca persistente da Administração para a instituição de um Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai) em Pelotas, que deverá reunir diversas linhas de atenção em um mesmo atendimento.  

Também acompanharam o evento a secretária de Governo, Clotilde Victória, e o coordenador do Pacto, Samuel Ongaratto, que ressaltou a importância do eixo preventivo no esforço coletivo do Município para reduzir os indicadores de criminalidade em Pelotas. “A redução dos índices só se torna maior se as atividades da prevenção também acompanharem as ações policiais", apontou. Entre os dados divulgados por Ongaratto, ao comparar os anos de 2017 e 2018, estão a redução de 18% dos crimes letais violentos intencionais, de 42% do roubo veículos e de 21% do roubo a pedestres.