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Produtor Rural

Quem está sujeito a inscrição como produtor rural?

Toda pessoa física, jurídica, mentalmente capaz, que explore um estabelecimento rural. Também as pessoas jurídicas, que tenham como atividade a produçao agropecuária, conforme objetivo definido em seu contrato social.

Considera-se estabelecimento rural toda área continua de terra, independente do tamanho, sob uma única administraçao, onde se processa a exploraçao agropecuária. Considera-se também, para efeitos de inserçao, como estabelecimento rural, os locais onde estao situados os silos, depósitos, secadores, etc., de produtos primários, ainda que em área urbana, desde que o titular desse estabelecimento seja produtor rural e exerça estas atividades exclusivamente sobre sua produçao própria. Ainda estao sujeitos a inscriçao como produtor o pescador profissional e o garimpeiro pessoa física, desde que apresentada a documentaçao específica necessária.

Documentos (normalmente) necessários para o cadastramento:

  • Ficha de cadastro em duas vias, fornecida gratuitamente, devidamente preenchida e assinada.
  • Se produtor pessoa física, XEROX da cédula de IDENTIDADE e CPF do titular e dos participantes.
  • Se produtor pessoa Jurídica, XEROX do comprovante de inscriçao no CGC/MF e do contrato social.
  • Cópia das matrículas das propriedades que compoe o estabelecimento. -Se nao proprietário, também cópia do documento que comprove a posse (contrato de arrendamento, cedencia, parceria rural, etc.).

Inclusao e alteração do cadastroInclusao e alteração do cadastro

Utiliza este documento de Word para fazer um novo cadastro ou alterar cadastros já existentes. Clique em download a baixo e salve o arquivo FICHA.EXE em seu computador; depois é só executar o programa e descompactar o arquivo.

Exclusão Inclusao e alteração do cadastro

Utilize este documento do Word para excluir sua inscriçao. Clique em download a baixo e salve o arquivo EXCLUSAO.EXE em seu computador, depois execute o programa e descompacte o arquivo.

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