Ação integrada combate infrações na venda de GLP e combustíveis

Botijões de gás de cozinha (GLP) P13 à venda em um estabelecimento de Pelotas, sem alvará de funcionamento, documentação e autorização necessárias, foram apreendidos nessa quarta-feira (29). O confisco dos produtos e o imediato encaminhamento a uma distribuidora legalizada ocorreram durante a fiscalização conjunta entre o Procon Pelotas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil. No alvo da operação, que já é a terceira de 2026, estavam as revendas de GLP e combustíveis do município.

A ação integrada tem as finalidades de combater a comercialização irregular na cidade", disse o coordenador executivo do Procon Pelotas, Crístoni Costa, "e garantir a segurança dos consumidores, bem como o cumprimento das normas."

O gestor do órgão municipal fez alusão às regras relacionadas à qualidade, à quantidade, aos registros burocráticos indispensáveis e à segurança dos insumos. 

Inspeção nas autorizadas

As equipes também vistoriaram as empresas autorizadas pela ANP, a fim de averiguar se obedecem a todas as exigências impostas pelas legislações.

Entre as principais atividades, destacou-se a conferência de documentos diversos, como licença ou permissão para atuação no setor, além das condições de venda e o peso dos recipientes de gás. "Este trabalho é fundamental porque assegura, ao comprador, o recebimento efetivo do montante de produto pelo qual está pagando", assinalou Costa.

Licitude nos postos

Os agentes estenderam os procedimentos aos postos, nos quais investigaram a qualidade dos combustíveis, por meio de testes, para certificação de atendimento dos padrões obrigatórios e avaliação do volume fornecido pelas bombas. Nesta operação – observou o coordenador do Procon Pelotas –, não houve infrações, uma vez que as quantias indicadas nos equipamentos correspondem às mesmas que chegam aos tanques dos veículos dos consumidores.