Agosto Lilás intensifica combate à violência contra a mulher

O Agosto Lilás é o mês alusivo à conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Para trabalhar nesse tema, o Município conta com uma rede de atendimento especializada no acolhimento e na proteção da mulher. A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, nesta gestão, demonstra o compromisso do governo não apenas com a repressão à violência, mas também com a prevenção e a promoção de políticas públicas. Há 11 anos, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Professora Claudia Pinho Hartleben (Cram) atua oferecendo acolhimento, acompanhamento psicológico, social e orientação jurídica, com o objetivo de fortalecer a autoestima, promover a autonomia das mulheres e ampliar sua compreensão sobre as relações de gênero. Para acompanhar as medidas protetivas, Pelotas reativou, há um mês, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Pública. É mais um avanço para proteger as mulheres.

A violência doméstica é uma realidade preocupante que atinge, diariamente, milhares de mulheres e meninas. As formas mais visíveis desse tipo de agressão são a violência sexual, como o estupro, e a física, como o feminicídio. Entretanto, muitas vezes, ela acontece de maneira sutil, silenciosa e, ainda assim, brutal.

Entre os tipos de violência, a mais difícil de identificar é a psicológica. Nesses casos, os agressores costumam usar frases como: “Ninguém vai te amar como eu te amo” ou “Você está ficando louca!”, com o objetivo de afetar a autoestima e a autoconfiança da vítima. Outro tipo de violência de difícil percepção é a patrimonial, especialmente comum em relacionamentos longos, caracterizada pela dependência financeira. Ações como reter, subtrair, destruir, controlar, privar ou dificultar o acesso a bens e documentos pessoais configuram esse tipo de abuso. Não dá para esquecer da violência moral, que atinge diretamente a honra e a reputação da menina ou da mulher, por meio de calúnia, difamação e injúrias. Nesses casos, é comum que a mulher se sinta culpada ou, muitas vezes, nem perceba que está sendo vítima de violência. A confiança no companheiro e o amor fazem com que ela interprete atitudes abusivas como demonstrações de cuidado, proteção e carinho. No entanto, o alerta é fundamental, pois o ciclo geralmente se inicia com pequenos gestos que, com o tempo, tendem a se intensificar, evoluindo para formas mais graves, como a violência sexual e física.

A Lei Maria da Penha é o principal instrumento jurídico para proteger as mulheres vítimas de violência, mas em 2021 foi introduzido o artigo 147-A no Código Penal, por meio da Lei 14.132, que passou a tipificar, penalmente, a conduta de stalking. Essa prática consiste na perseguição reiterada e obsessiva, contra uma pessoa, provocando-lhe medo, sofrimento emocional ou comprometendo sua liberdade e privacidade. A criminalização do stalking representa um passo importante na proteção da integridade psíquica das vítimas, especialmente das mulheres, que são as principais afetadas por esse tipo de violência. Entre as formas mais comuns de perseguição, estão o envio constante de mensagens por redes sociais, ligações e até a criação de perfis falsos com o intuito de monitorar ou intimidar a vítima.

De acordo com o monitoramento dos indicadores de violência contra as mulheres no Estado do Rio Grande do Sul, até julho deste ano, 26.327 foram vítimas de algum tipo de violência grave, como feminicídio, tentado ou consumado, ameaça, estupro e lesão corporal. 

Em Pelotas, foi registrado um caso de feminicídio consumado, duas tentativas, 463 ameaças, 19 estupros e 382 casos de lesão corporal, ou seja, neste ano, a cada 24 horas, aproximadamente duas mulheres foram ameaçadas e outras duas sofreram lesão corporal.

De acordo com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Pelotas, em 2025 já foram concedidas mais de 1.200 Medidas Protetivas de Urgência. Dessas, aproximadamente 600 estão ativas e sendo acompanhadas pela rede de atendimento, pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal ou pela Brigada Militar. As demais são extintas pelo decurso do prazo, pela ausência de solicitação de prorrogação por parte da vítima ou mediante pedido de revogação das medidas.

No Brasil, um dado que desperta a atenção é o número de chamadas para a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, que em 2024 atingiu a marca de 750.687 atendimentos, uma média de 2.051 por dia. Os tipos mais recorrentes de denúncias recebidas pela Central foram de violência psicológica (101.007), física (78.651), patrimonial (19.095), sexual (10.203), moral (9.180) e cárcere privado (3.027).

Se você está enfrentando uma situação de violência ou conhece alguém que esteja busque ajuda. Em Pelotas, o atendimento psicossocial é realizado pelo Cram, à Rua Dom Pedro II, 813, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para orientações, registros e encaminhamentos de denúncias, existe a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que é gratuita e funciona 24 horas. Tem a opção de acionar o canal via chat no WhatsApp (61) 9610-0180.  

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), à rua Barros de Cassal, 516, atua como parceira fundamental no combate à violência de gênero. Por meio da Deam, mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar medidas protetivas de urgência. A Sala das Margaridas, à rua Professor Araújo, 900, é um ambiente especialmente destinado ao acolhimento e atendimento humanizado de vítimas, proporcionando segurança e apoio no momento da denúncia.

Nos casos de emergência ligue para o 153 da Guarda Municipal ou disque 190 da Brigada Militar.