Apesar do déficit financeiro, governo municipal luta para superar desafios

Mobilização em torno da melhoria dos serviços públicos da Prefeitura marca os primeiros cem dias da atual gestão

Por: Roberto Ribeiro

11/04/2025 15:29:25

Mesmo com uma herança de R$ 289 milhões em dívidas, que compromete diariamente a qualidade dos serviços públicos, a atual gestão não esmorece. Nos primeiros 100 dias, o prefeito Fernando Marroni abriu o gabinete para o primeiro escalão apresentar diagnósticos e soluções que a população de Pelotas espera. 

“Fomos eleitos para isso, para resolver problemas. Toda a administração sabe muito bem o tamanho dos desafios. Não nos falta capacidade e muito menos vontade para superá-los, e estamos superando”, garante. A participação da Prefeitura em projetos para o Novo PAC comprova: são 18 propostas elaboradas na atual gestão encaminhadas ao governo federal, em um total de investimentos que chega a R$ 589,9 milhões. 

Além de fazer o dever em casa, é preciso sair em busca de recursos para implementar soluções. O prefeito não perdeu tempo: nesses 100 dias, já embarcou quatro vezes a Brasília. E em Brasília, não se vai a passeio. Na capital federal, Marroni articula com lideranças e bate à porta de ministérios e órgãos da administração direta do governo federal para audiências nas quais são tratados temas de interesse e relevância para o município, como saúde, apoio a micro e pequenos empreendedores e combate à insegurança alimentar. 

Mas não apenas: em 100 dias, o passivo de R$ 97 milhões relativo ao ano fiscal de 2024 foi abatido em mais de um terço. Antes de completar 12 horas da cerimônia de posse, a gestão já inaugurava ações de zeladoria em sistema de mutirão no Balneário dos Prazeres. Desde então foram organizadas outras 15 frentes de trabalho em todas as regiões. Apenas nas ações de limpeza, sem contar manutenção, a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui) já executou 463 quilômetros de raspação e outros 262.359 metros de pintura de meio-fio, 4,190 milhões de metros quadrados de roçado, 157 quilômetros de drenagem e quase 11.5 mil quilômetros de varrição mecânica e manual. 

Ao mesmo tempo, a Prefeitura recupera o maquinário da Ssui. Em janeiro a pasta contava com apenas uma patrola. Em março, cinco - três recuperadas na própria Secretaria. As outras duas chegaram via emenda parlamentar e mais duas estão em recuperação, juntamente com uma escavadeira hidráulica resgatada em fevereiro após nove meses no balneário Valverde, onde ficou desde a enchente de maio, quando chegou a ficar dois meses submersa. 

Realidade similar na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR): desde janeiro a pasta reabilitou quatro patrolas, dois caminhões e uma escavadeira hidráulica - itens importantes nos seis mutirões realizados na Colônia de Pescadores Z3, Monte Bonito, Cerrito Alegre, Santa Silvana, Triunfo e Rincão da Cruz, em que a Secretaria recuperou mais de 400 quilômetros de estradas com serviços de manutenção, nivelamento e drenagem. Na zona urbana, a Secretaria de Obras e Pavimentação (Smop) procura, literalmente, tapar buracos. A pasta retomou a usina de asfalto, produzindo, desde janeiro, 95 toneladas - carga utilizada em serviços de reparos nas operações tapa-buracos em ruas e avenidas.

Apesar do déficit financeiro, as obras não travaram. Compromisso de campanha, o prefeito Marroni deu continuidade às iniciadas na gestão anterior. Sob gerência da Secretaria de Urbanismo (Seurb), foi finalizada a qualificação da avenida Ferreira Viana e estão em andamento intervenções finais em outras vias, além da urbanização na Vila Farroupilha. Simultaneamente, a gestão amplia e qualifica ciclovias e ciclofaixas nas avenidas Juscelino Kubitschek de Oliveira, Fernando Osório e no Laranjal. Também cabe à Seurb abrir canais de participação popular, como na organização da Conferência da Cidade, no planejamento de festas e eventos como Iemanjá e carnaval, e em ações de fiscalização e formalização do comércio ambulante.

O prefeito Fernando Marroni fala durante a entrevista coletiva alusiva dos 100 dias de governo na sala Frederico Trebbi, no saguão do Paço Municipal, na tarde desta sexta-feira (11) (Fotos: Volmer Perez)

Saúde

Já caiu para 11,5 dias a fila de espera para a primeira consulta de pacientes oncológicos. Eram 35 em 2024. O município também está presente no combate à dengue. Com a campanha Deu pra ti - aqui a dengue não vai se criar, foram realizados mutirões de limpeza para eliminar focos do mosquito transmissor em um trabalho que envolveu agentes de endemias e agentes comunitários da pasta. Resultado: queda drástica de infectados, que no primeiro trimestre do ano passado contava 263 casos, contra 13 este ano, no mesmo período.

O atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) mereceu novo contrato com a Apae, no valor de R$60 mil. Com esse montante, a entidade passará a atender 2,7 mil pessoas com autismo no município - primeiro passo da Prefeitura na construção, via Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Plano Municipal de Atenção às Pessoas com TEA. 

Houve ainda a contratação de médicos para UBSs, entrega de câmaras frias para armazenar vacinas e visita da ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade. Na ocasião foram apresentados projetos do governo federal que a Prefeitura já se habilitou, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (Pmae), para redução de filas e o Rede Alyne, voltado à saúde materna e à primeira infância. A obra no novo Hospital Regional de Pronto Socorro de Pelotas (PS) está 75% concluída. Falta executar serviços de ampliação e reforma de mobiliário (urbano e interno).

Graças à boa relação entre os Poderes, a Prefeitura recebeu da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores o valor de R$600 mil em três parcelas para a compra de 20 leitos de retaguarda no Pronto Socorro.

Uma vida com saúde também passa pela atividade física. É o caso do Vida Ativa, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, com aulas de ritmos, turmas de pilates e 13 modalidades esportivas totalmente gratuitas para todas as idades. No início de janeiro, a Prefeitura, via Secretaria de Qualidade Ambiental, entregou a requalificação do Espaço Esportivo Sérgio Cabral, no Parque da Baronesa. O espaço conta com pistas, quadras, pracinhas e academia. 

Educação

Há dois anos sem reajuste, os professores da rede municipal tiveram direito a um aumento de 6,27%. A Prefeitura também atuou para garantir deslocamento com segurança aos estudantes que utilizam transporte escolar. Na primeira semana, o governo encaminhou para vistoria 25 veículos da frota que operam o serviço nas zonas urbana e rural. A tecnologia chegou às matrículas, evitando filas. Numa ação entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Companhia de Informática de Pelotas (Coinpel), foi lançado o sistema de agendamento na Central de Matrículas para resolver questões como perda de matrícula, transferência de escola ou falta de vagas. 

A operação de volta às aulas restabeleceu o diálogo na educação de Pelotas e a execução de obras de infraestrutura em escolas. Dentre elas, a Emei Bernardo de Souza, interditada em 2024 diante de problemas físicos no prédio, em frente à Igreja da Luz. A unidade está em processo de pós-obra, o que contempla retirada de entulhos, organização do mobiliário e reorganização do quadro de pessoal. A perspectiva é de que seja inaugurada em breve. A gestão ainda ampliou vagas na educação infantil com compra de espaços na iniciativa privada e em escolas filantrópicas. 

Na Habitação, a Prefeitura intensificou ações de regularização fundiária, especialmente no Passo dos Negros. Também encaminhou à Câmara projeto de isenção de impostos a empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, já sancionado, e aguarda edital para a inclusão de mais 250 novas habitações.  

Drenagem

O colapso em que se encontra o sistema de drenagem no município obrigou o prefeito Fernando Marroni a publicar decreto que estabelece situação de emergência em Pelotas, tendo em vista a urgência de ações preventivas e protetivas. A condição instituída via decreto garante ao governo a agilidade necessária para reagir aos eventos climáticos extremos, com contratação de equipes e maquinários para auxiliar nos serviços de desobstrução de bueiros, valetas e canais.

Ao mesmo tempo, ações de macrodrenagem foram prioridade no Sanep para desobstruir os principais canais pluviais que direcionam as águas às casas de bombas. Em paralelo, houve retomada das tratativas junto ao governo estadual para assegurar as obras aprovadas no Plano Rio Grande, como o projeto de drenagem e proteção contra cheias no Laranjal, orçado em R$ 25 milhões, que inclui a elevação do dique do Valverde para quatro metros. O início das obras depende da liberação dos recursos anunciados. A autarquia também contratou, via licitação, empresa para executar a recuperação de trechos dos muros de contenção de aterro do canal do Pepino, intervenção que deverá ter início nas próximas semanas.

O abastecimento não ficou em segundo plano. O serviço mereceu atenção constante da autarquia, responsável pelo fornecimento de água potável e tratamento de 100 milhões de litros por dia. Por isso, a necessidade de aumentar o controle e reduzir desperdício, com ferramentas tecnológicas e instalação de macromedidores nas unidades de abastecimento para contar com um diagnóstico preciso sobre o trajeto da água e, assim, fazer correções no sistema.

Paridade assegurada

Esforço não faltou para garantir a paridade tarifária no transporte coletivo da zona rural e urbana. O governo contribui com subsídio de R$ 9,30 por passagem - aporte estimado de R$ 1,3 milhão. A qualidade do serviço foi marcada pela inclusão de cinco novos ônibus no sistema e pela exigência, em vigor, de vistoria técnica a cada seis meses assinada por um engenheiro mecânico. 

Sete de Abril

Reabrir o Theatro após 15 anos é prioridade do atual governo. A começar pela manutenção do trabalho já realizado. A Secretaria de Cultura (Secult) finalizou a obra na cobertura do teatro, avariada com telhas quebradas e falta de limpeza das calhas. O patrimônio humano não foi esquecido: o prefeito Marroni e a reitora da UFPel, Ursula Rosa da Silva, firmaram parceria para elaboração de editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura. Assim, 62 projetos poderão acessar mais de R$ 2 milhões do Ministério da Cultura em Pelotas. 

Duas estruturas da Secretaria de Assistência Social (SAS) alteraram o funcionamento para melhor acolher a população de rua. O Centro Pop, que durante o dia serve refeições e oferece espaço para banho e descanso, entre outros serviços, agora fecha às 18h - horário em que é aberta a Casa de Passagem, que passou a funcionar 24 horas aos finais de semana e feriados. O local dispõe de quartos para pernoite, banheiros para banho e oferece janta. A Secretaria de Segurança Pública mantém o Pacto pela Paz e trabalha em projetos de cerceamento eletrônico e videomonitoramento a serem apresentados ao Ministério da Justiça.

De casa nova, a Secretaria de Turismo (Setur) foi um dos principais braços da Prefeitura na programação integrada com o governo do Estado na operação Verão Total. Também foi presença constante no apoio ao Festival Internacional de Música do Sesc.

A reconstrução também é interna. Outra parceria com a UFPel, firmada por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), está em andamento na tentativa de recuperar quatro mil arquivos da Prefeitura. O material estava abandonado no antigo Almoxarifado Municipal, que por falta de recuperação da cobertura, deixou descoberto milhares de documentos da administração. 

Diversidade

A reforma administrativa garantiu pela primeira vez na gestão municipal secretarias voltadas à igualdade de gênero (Secretaria da Mulher) e de raça (Igualdade Racial). Essa diversidade está presente no primeiro escalão. As mulheres estão presentes em 42,3% dos cargos de liderança. Além da vice-prefeita Daniela Brizolara, a presença feminina está à frente de nove secretarias, de uma autarquia (Coinpel) e da Procuradoria Geral do Município. 

Mas para além da fotografia: a participação das mulheres se traduziu em ações como a “A Prefeitura é delas”, da Secretaria de Governo, na qual lançou para o carnaval, em parceria com a Secretaria das Mulheres, a campanha Não é Não. A Secretaria da Mulher também ganhou sede própria, onde passará a funcionar também o novo espaço do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Professora Cláudia Pinho Hartleben (Cram). 

A Smir tem articulado políticas que garantam a promoção da igualdade racial no município, bem como mantém contato permanente com o Ministério da Igualdade Racial na captação de projetos e recursos, com cadastramento e adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).