Bosio palestra no Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional

O secretário de Finanças de Pelotas, Marcos Bosio palestrou ontem(23), em Santana do Livramento, na segunda audiência pública do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional de 2004, que discute os critérios de distribuição do ICMS aos municípios. Na quinta-feira(22), as alterações dos critérios, em tramitação no Congresso Nacional através da PEC 255/04 foram debatidas em Carlos Barbosa. Nos dias 6 e 7 de maio, Bosio estará em Marau e Cruz Alta. Ele destacou que o prefeito Fernando Marroni defende como critério de distribuição de ICMS o número de habitantes. "O prefeito decide os investimentos a partir das necessidades da população. Nada mais justo que a repartição entre os municípios leve em consideração o número de habitantes de cada localidade", complementou. “Se mantidas, as atuais regras de repartição do imposto irão gerar mais concentração de renda nos grandes pólos industriais, além de centralizar o desenvolvimento econômico em poucas regiões do Estado e condenar a maioria dos municípios ao subdesenvolvimento e à miséria”, disse o secretário durante sua explanação. Segundo ele, o processo de concentração econômica não permitem que o desenvolvimento ocorra de forma horizontal. “A idéia é fazer um ambiente de ampliação da participação dos municípios no bolo tributário, e a partir daí se construir critérios capazes de criar justiça e eqüidade entre os mais diferentes municípios”, ratificou. Para não prejudicar os municípios menores, o secretário sugere que, neste caso, também sejam observados os critérios atuais, como os índices de mortalidade, propriedade rural, área territorial e produtiva. No ponto de vista fiscal, diz ele, o Estado vem atuando como elemento centralizador de renda, e a aprovação desta medida no Congresso Nacional consolidará esta prática. "Funciona como um círculo vicioso. Quem tem mais, pode mais. Quem tem menos, poderá ainda menos", finalizou.