Será na próxima terça-feira (29), às 19h, no auditório central da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) – rua Félix da Cunha, 412 – a cerimônia de entrega dos contratos e carnês das 157 famílias que moram no local na área conhecida como Ceval, no final da avenida Brasil.

Arte: Ascom

      Esta será a quinta entrega de 2018. A expectativa é de que até o fim do ano 12 sejam entregues. A equipe vem, desde o início de 2017, trabalhando em diversas áreas, simultaneamente. O processo passa por várias etapas, algumas delas fora da Prefeitura, inclusive com liberação dos Registros de Imóveis e, em alguns casos, do Ministério Público.

      Uma das grandes dificuldades das famílias, após a regularização, era o pagamento da escritura, o documento que, garante a segurança das famílias pois, apesar de a área já estar regularizada no momento em que os contratos e carnês são entregues às famílias, os lotes só são considerados regulares quando a escritura é emitida. Porém eles eram avaliados pelo valor de mercado, o que elevava o valor a ser pago ao Registro de Imóveis. Por isso houve uma preocupação do Município em buscar formas de reduzir o valor e, dessa forma, possibilitar que mais famílias façam documento. Agora, o valor a ser pago será sobre o do valor dos contratos, hoje R$ 429,80, o que fará com que o valor da escritura seja muito inferior ao utilizado até então.

      Para ser beneficiado com a regra basta que, junto com a autorização de escritura, o morador leve ao cartório uma cópia carimbada do contrato – que pode ser solicitada na SHRF. A indicação vale para todos que tiveram o terreno regularizado pela Prefeitura. Independente da data. Desde que ainda não tenha feito a solicitação da emissão do documento.

Venda dos lotes e escrituras

      Os carnês são entregues junto com os contratos, nas cerimônias, porque a Prefeitura não pode, legalmente, doar terrenos. Por isso, estabeleceu um valor simbólico – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje soma R$ 429,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.

      Concluído o pagamento, o proprietário deverá “passar a propriedade para o seu nome”, no registro de imóveis. Trata-se da emissão da escritura. Essa ação é a conclusão do processo e significa segurança para as famílias, que podem pedir financiamentos para melhorar suas casas, ou mesmo ter uma herança para deixar para os filhos, em uma área mais valorizada.

      Hoje o valor das taxas do Registro de Imóveis é calculado pelo valor do contrato, atualmente de R$ 429,80. Assim, a emissão do documento custará em torno de R$ 230, até 70% menos do que era cobrado até março, quando os cartórios faziam o cálculo pelo valor de mercado. Para utilizar o benefício, basta procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), na rua General Osório, 457, e retirar uma cópia carimbada do documento que deve ser apresentado no Cartório no momento da solicitação da emissão.

Regularizações em 2018

      Pelotas terá 12 áreas regularizadas em 2018, o que beneficiará 3.184 famílias. Quatro já foram entregues, os loteamentos Mario Meneghetti, Dois de Abril e Quarteirão 545 e Rui Bigliardi. Outras oito estão previstas para serem regularizadas até dezembro. Confira o número de famílias em cada área:

• Mario Meneghetti (entregue em janeiro) – 91 famílias;
•  Dois de Abril (entregue em março) – 69 famílias;
• Quarteirão 545 (entregue em abril) – 66 famílias;
• Rui Bigliardi (entregue em abril) – 19 famílias;
• Ceval (será entregue em 29 de maio) – 157 famílias;
• Vila da Palha – 126 famílias;
• Balsa – 750 famílias;
• Ocupação Uruguai – 208 famílias;
• Pestano – 1310 famílias;
• Cristóvão José dos Santos – 73 famílias;
• Clara Nunes – 65 famílias;
• Vila Governaço – 250 famílias.