Conforme divulgado durante reunião com o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), a Prefeitura vai realizar o segundo pagamento dos valores referentes ao completivo remuneratório dos profissionais da área da Enfermagem do Município no dia 1º de novembro. Na data, também começarão os pagamentos aos hospitais prestadores de serviço.

Segundo repasse feito pelo governo federal contempla praticamente todos os servidores. Fotos: Michel Corvello

O secretário de Administração e Recursos Humanos (Sarh), Matheus Castilho, lembra que, assim como foi previsto durante o pagamento da primeira parcela, a partir do dia 22 de setembro, o repasse feito este mês trará as retificações aguardadas. São correções referentes à competência de setembro e do retroativo de maio a agosto, que registraram pendências relacionadas a profissionais que não receberam os valores ou que receberam minorados em decorrência de inadequações dos cálculos. 

Esclareça as principais dúvidas

Por que, desta vez, o repasse será feito no dia 1º?

Os valores para o segundo pagamento serão creditados no dia 1º de novembro, para ficar o mais próximo possível do pagamento da folha mensal normal, observados os 30 dias de prazo para o repasse, a partir da chegada do recurso ao Município. Esta decisão foi tomada porque, em folha suplementar, não é possível operacionalizar os descontos legais, os quais serão feitos na folha mensal do servidor no quinto dia útil.

Por que os servidores devem atentar aos descontos legais?

Em virtude do pagamento do repasse ser efetivado por meio de folha suplementar, que não possibilita as operações dos descontos legais como Prevpel, Previdência Social (INSS) e Imposto de Renda, a Administração alerta aos servidores que tais deduções serão efetuadas, integralmente, na folha mensal do servidor. Isso exige atenção e organização financeira para evitar possíveis frustrações com relação aos valores líquidos que receberão em folha mensal tendo em vistas os descontos legais obrigatórios que serão operacionalizados. 

O contracheque mensal do servidor estará disponível no Portal do Servidor para consulta, a contar do dia 1º de novembro. O interessado poderá verificar os descontos legais operacionalizados em razão da folha suplementar.

Qual a possibilidade de o servidor ter acesso ao valor repassado a ele?

Os valores repassados aos servidores, referentes ao completivo remuneratório da Lei Federal 14.434/2022, estão indicados de forma apartada e em rubrica específica no contracheque dos servidores, denominada Completivo Remuneratório - Lei Federal 14.434/2022, de modo a identificar tais pagamentos. 

Além disso, o Município esclarece que, para ampliar as medidas da transparência, está desenvolvendo junto à Companhia de Informática de Pelotas (Coinpel) um sistema que poderá ser acessado via Portal do Servidor, permitindo a consulta prévia dos valores disponibilizados pelo Ministério, o que deverá estar disponível no decorrer do mês de novembro.

Quando entra o recurso do governo federal?

Segundo a Portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde, os repasses devem ser feitos até o último dia útil de cada mês da respectiva competência. O que não foi observado, neste segundo mês, uma vez que os valores foram creditados no dia 2 de outubro. No entanto, o Município se compromete a fazer a divulgação, por meio de seus canais de comunicação, quando ocorrerem os próximos créditos.

Quais foram os valores recebidos pelo Município?

Para esse segundo pagamento, foi repassado pela União o total de cerca de R$ 2,35 milhões, referente aos repasses para os profissionais vinculados ao Município. Cerca de R$ 602 mil são para o pagamento da competência referente a setembro e o restante de R$ 1,75 milhões para as parcelas retroativas aos meses de maio a agosto de 2023, aos profissionais que não foram contemplados no primeiro repasse ou que receberam valores a menor.  

Ainda há algum servidor que não tenha sido contemplado ou com incorreção nos valores neste segundo repasse?

Esse pagamento irá envolver praticamente todos os servidores ativos, incluindo as rescisões do período de maio a setembro, com exceção de dois profissionais que não foram contemplados no último repasse em razão de divergências de informações constantes na base de dados. A situação já foi corrigida no período estipulado pelo Ministério da Saúde, que estará sanando no próximo repasse.

Valores correspondentes a cada instituição

Hospital Espírita de Pelotas – R$ 244.944,76

Santa Casa de Pelotas – R$ 1.338.897,75

Beneficência Portuguesa – R$ 1.086.679,39

Hospital Universitário São Francisco de Paula – R$ 2.505.270,56 

UPA Areal – R$ 24.606,06