Conplad aprova projeto da Prefeitura de regionalização da cidade

O Conselho do Plano Diretor (Conplad) concedeu ontem (07) à Câmara de Vereadores, parecer favorável ao projeto de lei da Prefeitura na proposta de ajuste do atual Plano Diretor, visando alteração da denominação das regiões administrativas da área urbana do município. Pelo projeto, a regionalização da cidade será feita em sete áreas estratégicas: Areal, Barragem, Centro, Fragata, Laranjal, Três Vendas e Porto/Várzea. A decisão, além de proporcionar a definição dos limites do município, possibilitará detectar com maior precisão semelhanças e diferenças entre as diferentes áreas da cidade. Para que seja transformado em lei o projeto necessita de aprovação da Câmara. A proposta de alteração de Zoneamento de Usos e Atividades encontra-se em fase de análise. Outro projeto de lei aprovado pelo Conplad refere-se ao Termo de Autorização para Localização e Atividades, o que permitirá a realização de eventos em processo de regularização. A decisão, que não elimina a necessidade de obtenção de alvará definitivo, visa evitar a realização de atividades clandestinas em fase de regularização. Atualmente a Prefeitura, sociedade civil e Câmara de Vereadores trabalham na elaboração do 3º Plano Diretor. Com base em discussões populares, o novo plano contemplará questões como a inclusão de propostas para a zona rural e o meio-ambiente. O Plano Diretor vigente em Pelotas data de 1980 e é o segundo implementado no município.