Conplad avalia ajustes do Plano Diretor

A Câmara Técnica do Conselho do Plano Diretor (Conplad) reuniu-se hoje (28) para elaborar o parecer sobre o projeto de lei da Prefeitura que promove ajustes no Plano Diretor vigente, que está na Câmara de Vereadores. A análise foi solicitada pelo Legislativo e servirá de instrumento para a votação. Na próxima quarta-feira (4), o parecer será levado à plenária do Conplad e, então, encaminhado aos vereadores. O projeto de lei apresentado ao Legislativo em abril pela Prefeitura é fruto de uma construção coletiva que englobou entidades representativas de todos os segmentos da sociedade e construção civil, além do Conselho. As alterações representam a possibilidade antecipada de desobstruir restrições hoje existentes na exploração de comércio em determinadas áreas da cidade, enquanto o terceiro Plano Diretor não é concluído. Também prevê maior flexibilidade no índice construtivo de determinadas avenidas onde hoje não é permitido o segundo pavimento. Criado na década de 80, através da Lei Municipal 2565/80 que estabeleceu o segundo Plano Diretor de Pelotas, o Conplad é a principal instância para a gestão da política urbanística, um órgão fiscalizador e normativo. É constituído de modo paritário e tripartite, com até trinta membros, representantes da Administração Municipal, de produtores e dos usuários do espaço urbano e rural.