Conselho do Plano Diretor tem inscrições homologadas
Comissão confirmou candidaturas e definiu próximos prazos do processo
A Comissão Organizadora do processo de recomposição do Conselho Municipal do Plano Diretor de Pelotas informa a homologação das inscrições das entidades interessadas em compor o colegiado, conforme a estrutura prevista na Lei Municipal nº 5.001/2003,. A legislação estabelece a composição tripartite entre o Poder Executivo Municipal, representantes relativos à produção do espaço urbano, material e imaterial, e representantes dos usuários da cidade, incluindo o movimento civil, a sociedade civil organizada e demais entidades não vinculadas ao Executivo nem diretamente à produção do espaço urbano.
Ao todo, foram registradas nove candidaturas para a representação dos produtores do espaço urbano e 23 candidaturas para a representação dos usuários do espaço urbano, evidenciando ampla mobilização e interesse da sociedade na constituição de um conselho mais representativo, legítimo e democrático.
As inscrições homologadas estarão sujeitas ao prazo de dois dias para interposição de recursos. A homologação definitiva será publicada até a próxima sexta-feira (20).
A eleição para definição das entidades representantes ocorrerá de forma presencial no dia 31 de março, no Mercado Público, em Pelotas.
A recomposição do Conselho Municipal do Plano Diretor é conduzida por comissão formada pela Secretaria de Urbanismo, pela Associação de Engenheiros e Arquitetos e pelo Sindicato da Alimentação, assegurando equilíbrio entre os diferentes segmentos envolvidos na produção e uso do espaço urbano.
Durante o processo, houve questionamento apresentado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pelotas (Sinduscon) quanto à participação de instituições de ensino superior, como a UFPel, o IFSul e a UCPel, no segmento dos produtores do espaço urbano. A Comissão Organizadora analisou a manifestação e manteve o entendimento de que essas instituições se enquadram nesse grupo, considerando sua atuação na produção do conhecimento, na formação técnica e na contribuição direta para a produção material e imaterial da cidade.
PRODUTORES HOMOLOGADOS (9)
USUÁRIOS HOMOLOGADOS (23)
