Conselho Municipal do Bolsa Família aguarda aprovação

Como objetivo de auxiliar a fiscalização do Programa Bolsa Família, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei para a criação do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família. O conselho deverá contar com a participação do governo e da sociedade, formado por 24 membros, sendo 12 titulares e 12 suplentes. O Conselho terá por finalidade formular e integrar as políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implantação do Programa Bolsa Família e do Cadastramento Único do Governo Federal. Os representantes do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, serão nomeados pela indicação das Secretarias de Direitos Humanos, Cidadania Assistência Social (SMDHCAS), da Educação (SME), da Saúde e Bem Estar (SMSBE), de Governo (SMG). Também participam a Caixa Econômica Federal, Ministério Público Estadual, UPACAB, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Cáritas, Sínodo Sul Rio-Grandense, Comitê Municipal de Combate a Fome e o Conselho Regional de Serviço Social. A participação no Conselho não será remunerada, e o prazo do mandato dos conselheiros terá a duração de um ano, sendo permitida a recondução sucessiva para o mesmo cargo por apenas uma única vez. Desde julho a Prefeitura trabalha para unificação dos antigos programas de renda existentes no país como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás. Para abranger todos os contemplados, a Coordenação do Cadastro Único realizou atendimentos em 46 postos, abrangendo todos os bairros da cidade e zona rural, descentralizando o processo do recadastramento e se aproximando do bairro para facilitar a ação. Bolsa Família: O Bolsa Família destina-se às famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capta de até R$ 50 mensais, com renda per capta de até R$ 100 mensais, que associa à transferência do benefício financeiro o acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social.