Cooperativas iniciam processo de construção pelo regime de ajuda mútua

O prefeito Fernando Marroni assina nesta sexta-feira(6) o ato de transferência de áreas públicas para a Cooperativa Habitacional por Ajuda Mútua Espanha e a Cooperativa dos Trabalhadores em Educação de Pelotas destinadas à construção de 150 moradias através do regime de ajuda mútua. As áreas cedidas para uso das famílias ficam nas avenidas Leopoldo Brod e Francisco Carúccio. O ato, a ser realizado às 19h, no salão nobre da Prefeitura, contará com a presença de técnicos da Fundação Uruguaia de Cooperativas de Vivendas por Ajuda Mutua, entidade reconhecida internacionalmente pela sua atuação na construção de moradias para a população de baixa renda, utilizando o sistema de cooperativas, e que mantêm convênio com a Prefeitura de Pelotas no fornecimento de assessoria técnica. No sábado, a partir das 15h, no Centro Administrativo Professor Araújo, os técnicos realizam reunião com profissionais locais e integrantes das duas cooperativas para definir os projetos urbanísticos dos núcleos residenciais tendo por base as experiências da fundação que, há mais de 30 anos, atua na construção da casa própria para as famílias de menor poder aquisitivo. A Fundação já construiu 19 mil casas em seu país, o que equivale no Brasil à construção de 500 mil moradias levando em consideração o número de habitantes das duas nações. A construção em regime de ajuda mútua é a terceira opção oferecida pela Prefeitura à população de baixo poder aquisitivo para viabilizar a aquisição da casa própria, visando diminuir o déficit habitacional do município, que é de 42 mil unidades. As outras duas, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Sinduscon, são o Programa de Arrendamento Residencial, para renda bruta entre três e seis salários mínimos, e o Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Social, para famílias com renda até um salário mínimo. Além destas disponibilidades de aquisição da casa própria através de financiamentos, a Secretaria Municipal de Habitação e Cooperativismo vem atuando de forma sistemática na regularização de áreas ocupadas irregularmente, através da Lei de Posseiros que garante às famílias o direito de tornarem-se proprietárias dos lotes. Pelo conteúdo da legislação, os moradores não podem ter nenhum imóvel no seu nome para ter direito ao termo de posse. Até agora foram regularizadas mais de 5 mil propriedades.