A equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) apresentou, à prefeita Paula Mascarenhas, em reunião no Pelotas Parque Tecnológico, nesta segunda-feira (28), o trabalho realizado pelos servidores e o planejamento para a regularizar 48 áreas até o fim de 2024 - o que beneficiará 10.528 famílias. 

Fotos: Gustavo Vara

Durante a reunião, representantes do Poder Público conheceram as etapas e procedimentos necessários para compor o processo de regularização fundiária, bem como entenderam sobre o Programa de Regularização de Áreas Verdes Ocupadas, o trabalho social desenvolvido pela equipe da Prefeitura e como ocorre o cadastro das famílias que, de acordo com levantamento feito pelo Município, permanecem, em média, 10 anos no local regulamentado. Mulheres representam 67% do público atendido, enquanto homens somam 33%.

“Eu tenho muito orgulho de ter tornado a regularização fundiária uma política pública eficiente e que vem transformando a vida das pessoas. Além disso, ela proporciona segurança e dignidade para inúmeras famílias. Não me arrependo, nem um pouco, de ter investido nisso”, ressaltou Paula.

De acordo com o secretário Ubirajara Leal, 30 dessas áreas, com 7.038 lotes, serão regularizadas pela própria equipe da Secretaria. As outras 18, com 3.490 lotes, estão sob a responsabilidade de empresa contratada com recursos federais do Programa Papel Passado, com fiscalização do Poder Público local.

Vinte áreas já foram regularizadas

Entre 2017 e 2020, foram 3.303 famílias beneficiadas pela regularização fundiária em 20 áreas, com o trabalho integralmente realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Em 2020, não foram feitas entregas. Algumas ações que envolveriam contato direto com a população foram mais lentas, devido à necessidade de isolamento social imposta pelo novo coronavírus. Mas, as atividades de planejamento e burocráticas, como os processos envolvendo os registros de imóveis e os geridos pela pasta de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, foram mantidas. 

Leal explica que, além da regularização das áreas, nos próximos quatro anos, será feito o cadastramento do Loteamento Sanga Funda, o acompanhamento social pós-regularização de cada área com a avaliação das condições de moradia, projetos urbanísticos para as localidades regulamentadas ou em processo de regularização, apresentação da proposta de um "Programa de Regularização Fundiária Sustentável", e uma proposta de Lei Municipal que se adeque ao Programa de Regularização Urbana (ReUrb).

Moradia Digna

A política de habitação desenvolvida através do Pacto Pelotas Pela Paz, ‘Moradia Digna’, que ainda está em fase inicial, também foi pauta do encontro desta segunda-feira. A ação faz parte do projeto Cada Jovem Conta, dentro do eixo de Prevenção Social do Pacto, e trabalha com a prevenção à violência voltada a crianças e jovens que se encontram à beira do delito e da evasão escolar.

Moradia Digna está em fase de testes no bairro Areal com 12 famílias, e foi constituída após envio de emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB).

A prefeita e demais autoridades presentes conversaram sobre a concepção de uma Política de Habitação Municipal, que se encontra em etapa inicial e terá o objetivo de garantir à população, especialmente à de baixa renda, o acesso à habitação digna.

Acompanharam o encontro o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade, e o secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam. Também estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Cristiano Silva (PSDB), bem como os parlamentares Michel Promove (PP), Paulo Coitinho (Cidadania), Marcos Ferreira - Marcola (PTB), César Brisolara - Césinha (PSB) e Carlos Júnior (PSD).