Dicas do Procon evitam prejuízos na Black Friday
No mês de promoções do comércio, equipe orienta população a relações de consumo seguras
A Black Friday de 2026 será no dia 27 de novembro, última sexta-feira do mês, marcado por grandes ofertas e pelo aumento significativo do volume de compras nos estabelecimentos físicos e da internet. De acordo com nota técnica do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon Pelotas, embora o período tradicional do comércio oportunize aquisições de produtos e serviços a preços promocionais, também exige atenção a possíveis violações da lei do consumidor.
Recomendamos cuidados com práticas abusivas, publicidade enganosa e golpes, além da necessária exigência de notas fiscais", destaca o coordenador executivo do órgão municipal, Crístoni Costa.
A fim de orientar a população e incentivar relações de consumo mais seguras e conscientes, a equipe preparou recomendações a partir de direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
DICAS PARA CONSUMO SEGURO
Compras pela Internet
Verifique a confiabilidade da loja. Antes de realizar qualquer compra, confira se o site ou aplicativo é seguro. Consulte a reputação da empresa nos sites de busca, o CNPJ, o endereço e os canais de atendimento.
Nas transações realizadas em marketplaces, certifique-se também acerca da identificação do vendedor responsável pela oferta. Desconfie de promoções muito vantajosas, porque valores excessivamente abaixo dos praticados no mercado podem indicar fraudes. Pesquise os valores com antecedência e desconfie de anúncios que utilizem mensagens de urgência, exigindo pagamento imediato com a alegação de não perder uma suposta chance vantajosa.
Atenção a links e anúncios Evite acessar links recebidos por redes sociais ou aplicativos sem confirmar a procedência. Prefira digitar diretamente o endereço oficial da loja no navegador da Web e suspeite de perfis que imitam empresas conhecidas.
Direito de arrependimento
Quando efetivar aquisições de bens ou serviços de modo on-line, por telefone ou apps, o consumidor tem a permissão legal para desistir no prazo de até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento da mercadoria, conforme o artigo 49 do CDC. Não é necessário apresentar justificativa, e as quantias pagas devem ser devolvidas integralmente.
Formas de pagamento Antes de confirmar pagamentos via Pix, confira o nome e os dados do destinatário. Nos boletos bancários, veja se a identificação do beneficiário está correta. Descontos excessivos e condicionados somente a ambas as modalidades, especialmente quando se trata de fornecedores desconhecidos, podem sinalizar ação de falsários.
Frete e prazo de entrega Não adquira nenhum item sem questionar o valor do frete, o prazo de entrega e as condições de envio. As informações têm de ser apresentadas de maneira prévia e que não gerem dúvidas. O CDC não autoriza a omissão ou alteração injustificada após a contratação.
Aquisições em lojas físicas
Fique atento ao valor a ser registrado no caixa e ao informado na etiqueta ou na prateleira – precisam ser os mesmos ou menores, nas situações de abatimentos, em percentuais ou cifras veiculados. Se existir divergência, o consumidor possui o direito ao cumprimento do mais favorável a ele, observadas as condições legais aplicáveis.
Pesquisa de preços
Compare os preços praticados por diferentes estabelecimentos e, sempre que possível, cheque o histórico monetário do produto. O Procon aconselha observação e cautela quanto à chamada "maquiagem" ou o aumento antecipado do valor de um item, visando simular desconto durante a Black Friday.
Sobre os parcelamentos
Pergunte se há cobrança de juros ou outros acréscimos. Solicite informações sobre o montante a ser desembolsado, o número de parcelas e o Custo Efetivo Total (CET), quando aplicável. O preço à vista e as condições de pagamento devem ser informados explicitamente.
Equipamentos e afins Eletroeletrônicos só são comercializados, segundo o Código de Defesa do Consumidor, acompanhados por manual de instruções em língua portuguesa
e todos os dados referentes à assistência técnica. Saiba antecipadamente as características, especificações e condições de funcionamento.
Obrigatoriedade da troca
Nas lojas físicas, a troca de mercadorias sem defeito, por motivo de gosto, cor ou tamanho, não é obrigatória, salvo quando o próprio empresário anuncia ou assume o compromisso da substituição. Por isso, faz-se indispensável ter ciência da política adotada e pedir que as condições constem, por exemplo, por escrito.
Mais orientações
* Planejamento das compras.
* Estabelecimento de um limite de gastos.
* Não realização de decisões por impulso, motivadas pela aparente urgência das promoções.
* Armazenamento das notas fiscais, comprovantes de pagamento, contratos, conversas com fornecedores, capturas de tela de anúncios e demais registros da oferta. Os documentos atestam as condições e fundamentam eventual reclamação.
* Em caso de problemas, procura inicial do fornecedor pelos canais oficiais de atendimento (SAC, por exemplo) e,
não havendo solução, busca de orientação junto ao Procon Pelotas, com os propósitos do registro de reclamação e da defesa dos direitos.
* Aquisição com informação e organização preliminar, considerando o orçamento, para melhor aproveitamento da Black Friday, impedindo a transformação da oportunidade de economia em prejuízo.