Entregue na Câmara de Vereadores a proposta orçamentária para 2002

    A entrega formal do orçamento do município de Pelotas para o exercício de 2002 foi feita ontem (21) pela manhã, pelo prefeito Fernando Marroni, ao presidente da Câmara de Vereadores, Otávio Soares (PL). Momentos antes, Marroni havia recebido formalmente o documento diretamente das mãos do Presidente da Coordenação do Conselho do Orçamento Participativo, José Carril.
    O ato, realizado no plenário da Câmara, contou com a presença do coordenador do Orçamento Participativo, Adair Soares, de secretários municipais, diretores-presidentes de empresa, vereadores, conselheiros e delegados do OP, além de populares. O Orçamento geral da Prefeitura previsto para execução em 2002 é de 174,2 milhões de reais. Deste total, aproximadamente 7,2 milhões de reais serão investidos obedecendo as demandas priorizadas pelo Orçamento Participativo em conjunto com a comunidade.
   O Presidente da Coordenação do Conselho do Orçamento Participativo, José Carril, afirmou que jamais esquecerá este momento inédito na história de Pelotas. A implantação do OP em Pelotas proporcionou à população o debate sobre a forma como serão aplicados os recursos disponíveis para investimento. "Não sou simpatizante do PT, mas sim das pessoas que trabalham e cumprem seu dever para o bem de todos. O prefeito deve ser respeitado porque foi eleito pela maioria do povo. O documento que lhe passo às mãos é um resumo do orçamento que expressa a vontade do povo. É a primeira vez que a cidade participa de uma forma geral. O orçamento foi discutido por representantes de todos os bairro e vilas. O papel da comunidade representada nos delegados e conselheiros do OP será de fiscalizar, contestar e aplaudir a execução das obras priorizadas pelo povo", afirmou Carril, quando passou as mãos do prefeito Marroni o documento com a proposta orçamentária.
   "Este é um momento muito importante para a vida da cidade", destacou o coordenador do OP, Adair Soares. "Pela primeira vez na história de Pelotas a população discutiu e decidiu por si mesma, em que obras serão investidos os recursos públicos. Os moradores de bairros e vilas da cidade são as pessoas mais indicadas para identificar de forma soberana e democrática as reais necessidades de investimento público em Pelotas". O orçamento foi discutido por um público superior a mais de 7 mil pessoas que participaram das diversas reuniões micro regionais, regionais e dos fóruns de delegados do OP. As obras serão executadas conforme forem sendo feitas as licitações e contratações das empresas.
    O prefeito Fernando Marroni após saudar o presidente da Câmara de Vereadores e as pessoas presentes na sessão, afirmou que o orçamento da prefeitura para 2002 é fruto de um longo período de elaboração e debates com permanente participação da comunidade. Marroni afirmou que a população tome este orçamento como exemplo e que participe de forma mais efetiva do próximo. Para o prefeito, a entrega do Orçamento de 2002 em companhaia de delegados e conselheiros do OP, significa honrar talvez aquele que seja o mais importante compromisso de governo e um dos principais itens da campanha do anos passado. "O OP é a consolidação da democracia na cidade, o que possibilitará uma relação mais forte eestreita entre os poderes Executivo e Legislativo. Acima de tudo, por causa da participação efetiva da comunidade que pode influenciar diretamente na construção do futuro da cidade", afirmou o prefeito Marroni.
   O Orçamento da Prefeitura para 2002, elaborado após a comunidade discutir prioridades e fontes de receita, soma-se à Lei das Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual entregues anteriormente.Embora as perspectivas da economia de uma forma geral, no Brasil e no mundo, não sejam boas, o Orçamento de 2002 é realista, disse o prefeito.
   "Atualmente, a reforma tributária se consolida como o único meio capaz de permitir ao Poder Público o atendimento das necessidades básicas da população. A nossa proposta orçamentária prevê esta reforma porque não é concebível que a cidade tenha uma arrecadação tão inexpressiva, estimada em apenas 14% do Orçamento total". A baixa arrecadação, explica o prefeito, dá-se basicamente devido a desatualização da Planta de Valores Venais do Município.
   A reversão desse quadro se dará pelo debate com a comunidade, a partir da constatação de que o aumento na arrecadação permitirá a qualificação dos serviços prestados pelo município. Marroni destacou ainda a necessidade de se implantar a taxa de lixo, que irá colaborar para o equilíbrio do orçamento da Prefeitura, uma vez que o Sanep gasta cerca de R$ 200 mil mensais com a coleta e destinação final dos resíduos sólidos. Outra luta importante, destaca o prefeito, é a reformulação dos critérios de distribuição dos recursos do ICMS para os municípios. Marroni concluiu afirmando estar feliz em poder apresentar à Câmara de Vereadores uma proposta orçamentária que é fruto de construção coletiva, solidária e participativa.
    O presidente da Câmara, vereador Otávio Soares (PL), deu por recebido o Orçamento de 2002, reafirmando o inedetismo do ato "em que alguém do povo entrega para o prefeito um orçamento construído essencialmente pela comunidade. A Câmara de Vereadores, onde está representada 100% da comunidade, fará a análise do documento em que está expressa a vontade do povo", conclui ele.