Fernando Marroni durante a visita de Lula à Pelotas destaca a importancia da Reforma Tributária

Em seu pronunciamento durante a visita do presidente Luis Inácio Lula da silva à Pelotas, na Fenadoce, o prefeito Fernando Marroni destacou a importancia para os municipios a Reforma Tributária, onde defendeu critérios diferenciados de repasse do ICMS entre os municípios, privilegiando o critério populacional. Confira na íntegra o discurso do prefeito de Pelotas: Senhor Presidente, sua presença em Pelotas é um fato histórico. Há 40 anos um presidente eleito pelo povo não nos visita e, é a primeira vez que a FENADOCE tem a honra de receber um presidente da república, nos enchendo de orgulho e satisfação e colocando a nossa FENADOCE no rol dos grandes eventos que ocorrem no País. Quero começar agradecendo ações já empreendidas pelo seu governo que nos ofereceram um novo ânimo. Em primeiro lugar, a criação do Comitê de Articulação Federativa, que é um espaço institucional de articulação entre o Governo Federal e os municípios, coordenado pelo Companheiro Vicente Trevas, foi importante iniciativa do seu Governo. Pois agora temos um espaço institucional estratégico para, através do diálogo, constituirmos um novo pacto federativo. Em segundo lugar a conclusão das tratativas para a realização do Programa Monumenta, que teve seus valores substancialmente aumentados. Serão mais de R$ 12 milhões investidos na recuperação do patrimônio histórico de Pelotas, inclusive, ainda hoje, na sequência, estaremos com o Ministro Gilberto Gil, entregando à Cidade a Fonte das Nereidas plenamente restaurada. A prioridade estabelecida pelo seu Governo ao micro crédito. O convênio que acabamos de firmar possibilita a criação do Banco do Povo em Pelotas, numa parceria operacional com o Banco do Brasil que fará chegar ao grande público as linhas de crédito de apoio ao micro, pequeno e médio empreendedor de Pelotas, ferramenta indispensável para a geração de emprego e renda. A prioridade do seu governo na área habitacional tem constituído importantes instrumentos para a constituição de políticas habitacionais em Pelotas. Esta parceria entre Prefeitura, Caixa Econômica Federal e empresários da construção civil, nos mostrou que é possível produzir habitações de baixo custo e de excelente qualidade. Estamos também implantando, na mesma parceria, o Programa de Subsídio Habitacional que concede moradia digna aos excluídos. E, principalmente, Presidente Lula, quero lhe agradecer por ter incorporado a proposta de reforma tributária a eliminação do dispositivo constitucional que estabelece o valor adicionado como critério central de repartição do ICMS entre os municípios. Esta proposta surgiu aqui em Pelotas e é absolutamente decisiva para o futuro da Metade Sul do Rio Grande do Sul. E muito nos honra também o apoio decisivo que esta proposta tem recebido do nosso Governador Germano Rigoto. A inclusão desta proposta, Presidente Lula, demonstra também a coerência e a efetividade da sua estratégia de governo. O Senhor tem afirmado, reiteradamente, que o País somente voltará a crescer se for capaz de descentralizar o seu desenvolvimento econômico de forma a integrar pessoas e regiões até então marginalizadas. Com esta proposta, o Senhor elimina o principal elemento de concentração da renda pública presente no nosso sistema tributário. Atualmente o ICMS é o principal imposto do País. Arrecadou em 2002 mais de 100 bilhões de reais pertencendo aos municípios 25% desta arrecadação. Em função dos benefícios concedidos pelos Estados que praticamente isentaram de ICMS todos os grandes investimentos, o valor arrecadado pelo ICMS não aumentou na mesma proporção do valor adicionado. Assim, os municípios que ficaram fora deste ciclo de grandes investimentos, como é o caso da Metade Sul do Rio Grande do Sul e de tantas outras regiões do Brasil, tiveram a sua arrecadação transferida para aqueles municípios contemplados com os respectivos investimentos. Na prática, o atual sistema atua no sentido de ampliar o processo de concentração econômica. Uma vez que as regiões que não conseguem se incluir nos grandes processos de investimento, entram num processo de depressão econômica e, ao mesmo tempo, passam a perder arrecadação, o que significa perder a capacidade de intervir nos processos locais, gerando um ciclo vicioso de agravamento da pobreza e da miséria. O sistema tributário tem atuado em sentido contrário: em vez de gerar equidade, amplifica o processo de desigualdade. Não se trata aqui de discutir se os municípios industrializados necessitam ou não de arrecadação. Mas de romper com a lógica de que quem tem mais recebe mais e quem tem menos recebe menos e cada vez menos, condenando municípios e regiões a pobreza e a miséria como se o seu destino possível fosse apenas da estagnação. No Estado do Rio Grande do Sul o município com menor retorno per capita é Alvorada, cidade dormitório da região metropolitana de Porto Alegre, recebeu em 2002 R$ 30,00 por habitante durante todo o ano. O de maior retorno é Triunfo, sede do Polo Petroquímico, que recebeu R$ 2.140 por habitante ano. Em São Paulo a distância é ainda maior: Francisco Morato, cidade dormitório da Grande São Paulo, recebeu R$ 40,00 por habitante ano já Paulínea, recebeu R$ 5.200. Os números falam por si só Presidente Lula. Um sistema tributário que produz distorções deste porte não pode gerar uma pacto federativo saudável. Nós não estamos reivindicando tratamento privilegiado para as regiões pouco desenvolvidas, apenas entendemos que todo o cidadão brasileiro tem o mesmo direito de usufruir de serviços públicos de qualidade morando em Pelotas, Alvorada, Porto Alegre ou Garanhuns. Presidente Lula, Senhoras e Senhores a tarefa central do poder público é cuidar das pessoas, logo, as pessoas e não a economia tem que ser o centro do sistema, no que tange repartição da renda pública. Para reverter esta situação é necessário, além da aprovação da reforma constitucional, o seu apoio para que ainda este ano seja remetido para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar fixando os novos critério de repartição do ICMS entre os municípios, privilegiando o critério populacional. Senhor Presidente e Senhor Governador, esta alteração do sistema tributário tem um impacto muito maior do que qualquer incentivo fiscal ou financeiro para a região. A sua determinação no encaminhamento das reformas tributária e da previdência, previamente discutidas e acordadas com Estados e Municípios, nos mostra o caminho do diálogo de concertação, conduzido pelo nosso Ministro Tarso Genro que sempre foi uma grande referência do diálogo e da formação de consensos, como forma de viabilizar soluções para os grandes problemas nacionais. As reformas não podem mais ser adiadas. A balburdia do ICMS que alguns chamam de “guerra fiscal”, onde cada Estado age contra os demais, faz com que a indústria conserveira de Pelotas não consiga ser competitiva para vender os seus produtos nem aqui em Pelotas e, muito menos, em outros Estados. E isto ocorre, não porque os nossos empresários são incompetentes ou que não utilizem tecnologias adequadas, mas em função das diferenças que existem no ICMS, onde cada Estado é uma realidade como se fossem países diferentes, o produto fabricado em Pelotas custa 20% a mais do que o fabricado em Goiás, por exemplo. Isto faz com que as indústrias de conservas em Pelotas, que geram nos meses de safra mais de sete mil empregos diretos, permaneçam oito meses por ano paradas. A reforma tributária encaminhada por Vossa Excelência possui o grande mérito de romper com esta lógica perversa. Da mesma forma, a luta que o Senhor tem travado no cenário internacional contrapondo-se ao protecionismo econômico dos países desenvolvidos que ao mesmo tempo que pressionam os países subdesenvolvidos a abrirem os seus mercados, é absolutamente vital para a economia de Pelotas e Região. A agropecuária da Metade Sul foi amplamente prejudicada com a lógica do mercado livre de uma só via. Outra pauta estratégica para a nossa região é a prioridade ao combate a fome que tem marcado o seu governo desde o primeiro dia. Somos a cidade dos alimentos e, mesmo assim, temos milhares de pessoas que passam fome. Uma tragédia social que não pode mais ser tolerada por uma sociedade que se pretenda civilizada, digna, justa e democrática. Senhor Presidente, compreendemos e nos solidarizamos com as dificuldades que tem encontrado pois temos vivenciado realidade similar aqui em Pelotas. Entretanto, a partir do início do seu Governo, criou-se um ambiente institucional e político que nos permite vislumbrar a superação de diversos problemas que estão paralisando o País e condenando o nosso povo a enfrentar cada vez mais dificuldades. Enfim, Presidente Lula, Pelotas esta localizada numa das regiões economicamente pouco desenvolvidas do nosso País e não estamos aqui reivindicando qualquer privilégio, mas estamos lutando para eliminar as regras que nos impõem tratamento injusto de desigual no conjunto da Federação Brasileira e acreditamos que o seu governo constitui a melhor possibilidade de tratamento justo e humanitário. Senhor Presidente, estamos honrados e agradecidos com a sua presença. Se dependesse de Pelotas o Senhor seria Presidente já em 1989 pois, como o Senhor, esta cidade luta por um Brasil democrático, soberano e socialmente justo. Muito obrigado.