Fórum de Promoção de Igualdade Racial

A Prefeitura assinou o termo de adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é que Pelotas participe tanto nas formulações das políticas públicas nacionais, quanto na consolidação de parcerias para a implementação das políticas de promoção da igualdade racial no âmbito Estadual e Municipal. A adesão firmada por Pelotas atende ao convite da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. No acordo celebrado entre a Prefeitura e o Governo Federal, durante o primeiro ano de funcionamento do Fórum I – maio de 2004 a maio de 2005 – o tema prioritário será o da Educação, cujo foco principal é a implementação da Lei 10.639/03 – que torna obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro Brasileira e Africana na Educação Básica, de Ensino Fundamental e Médio. Desta forma, a inclusão do negro na Educação Brasileira se dará por intermédio de Programas de Educação para a Igualdade Racial, de seminários locais e regionais com a finalidade de analisar, debater e estimular a implementação da lei. Serão desenvolvidas também ações de formação continuada de professores e de capacitação de gestores públicos em educação e relações racial e ainda de distribuição de material didático e pedagógico sobre esta temática. Através da Secretaria da Educação (SME) foi implementado o projeto “Quilombo na Escola”, oportunizando um novo olhar para o tratamento que a escola tem dado não só à história e cultura dos afro-descendentes, mas a reflexão das práticas pedagógicas, buscando o resgate da história, cultura e auto-estima das crianças e adolescentes negros. Pelotas está entre os municípios pioneiros do Brasil a incluir ensino da raça negra na disciplina de história das escolas municipais, em 1992. A lei municipal 3515 é anterior à lei federal. A Prefeitura trabalha com assessoria direta às escolas, recebendo, ouvindo e orientando sobre problemas de discriminação e preconceito racial. Regularmente são apresentadas palestras e estudos sobre a história local. As atividades são ministradas por representantes do movimento negro de Pelotas e pesquisadores locais. Dez escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental possuem projetos nesta área. Em 2004 foi constituído grupo de estudos específicos sobre o negro com representantes destas escolas. O grupo é formado atualmente por 15 pessoas e está aberto a adesão de outros educadores da rede municipal. Os projetos têm o objetivo de promover a cultura negra no ambiente escolar, através do resgate da matriz africana e seus componentes (históricos, cultural e religioso), tendo em vista, a história de Zumbi dos Palmares. O feriado de 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, é assumido pelas escolas municipais. “As origens africanas estão muito presentes na formação deste município, uma vez que Pelotas teve como base de seu desenvolvimento o trabalho escravo, o que permitiu a prosperidade das charqueadas, principal atividade econômica pelotense no século 18”, explica a supervisora de Séries Iniciais da SME e integrante do grupo responsável pelo projeto Quilombo na Escola, Marielda Medeiros. Na Secretaria dos Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social (SMDHCAS), a coordenadora de Políticas Públicas de Raças e Etnias e Livre Orientação Sexual, Fabiana Meirelles tem desenvolvido trabalho conjunto com a SME com vista à inclusão do negro.