O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Régis Vanzin, acolheu o pedido do Ministério Público do Estado de desinterdição parcial do Presídio Regional de Pelotas (PRP), na tarde desta sexta-feira (15). Pelos próximos 30 dias está permitido o ingresso de novos apenados no PRP, respeitando o teto do número de vagas estabelecido para as galerias A, B, C e D, respectivamente: 140, 249, 244, e 213.

Foto: Marcel Ávila

      A decisão respeita os dados da lotação do presídio, repassados a 1ª VEC pela Susepe, nesta sexta. O número de ingressantes deve ser proporcional ao total de vagas surgidas com a saída de outros presos (em livramento condicional, em monitoramento eletrônico etc.). Expirado o prazo, ou seja, a partir de 15 de julho, a interdição retomará os termos da decisão anterior, que mantém a taxa de ocupação máxima em 250% nas galerias A, B, C e D – atualmente o valor está em 288%.

      As medidas acordadas na reunião realizada no Paço Municipal – entre a prefeita Paula Mascarenhas, o promotor Guilherme Kratz, o Superintendente da Susepe Ângelo Carneiro, representantes da Polícia Civil, da Brigada Militar, do PRP, e o próprio Vanzin – na última quarta-feira (13), influenciaram a resolução. As providências incluíram:  

• a inauguração do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico em Pelotas, já no dia do encontro, viabilizando a implantação de tornozeleiras eletrônicas aos apenados do regime semiaberto;
   
• a apresentação do projeto de engenharia para as adaptações necessárias à realocação da galeria feminina, pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag);
   
• e o encaminhamento de apenados que estão no município e são oriundos de outras regiões para seus locais de origem.
  

      O acúmulo de presos nas dependências da Polícia Civil e da Brigada Militar, somados à impossibilidade da Susepe de alocá-los em outros presídios da região, também motivaram a decisão, assim como a movimentação do município para construção de um novo presídio em Pelotas - pauta considerada prioritária dentro da Secretaria Estadual de Segurança Pública. 

      Iniciativas propostas através do Pacto Pelotas pela Paz, como a criação de um Centro de Reintegração Social pelo método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e o projeto Mão de Obra Prisional no SUS, também foram citados no decreto.