IPTU: Bosio se reune com vereadores da oposição

    O secretário de Finanças Marcos Antônio Bosio esteve reunido na manhã do dia (12) com vereadores da oposição, com o objetivo de esclarecer dúvidas relativas ao Projeto de Lei do IPTU, que está tramitando na Câmara.
    Bosio salientou a importância da aprovação deste projeto para a cidade, já que propõe a construção de uma nova sistemática a partir da justiça tributária. "A proposta apresentada, é a única forma de corrigir as distorções e melhorar a qualidade de vida na cidade".
    Atualmente a carga tributária é de 1% para imóveis prediais e 5% para terrenos, ambas faixas altas para serem aplicadas de forma geral. A proposta do governo cria diversas faixas de alíquotas que, além de serem mais baixas que as atuais, irão variar de acordo com o valor do imóvel.
    O secretário explicou aos vereadores, que serão estabelecidos critérios de avaliação do imóvel de maneira que levem em conta não apenas a região onde está situado, mas a infra-estrutura urbana existente. Nessa lógica, uma mansão localizada em zona nobre tem que pagar o imposto equivalente ao valor do seu imóvel. Já uma casa simples, de subúrbio, sem a infra-estrutura de um bairro nobre, deverá ter um imposto que corresponda com a sua realidade.
    Atualmente isto não acontece, já que as constantes subas nas alíquotas sempre foram aplicadas linearmente, fazendo com que o aumento do tributo fosse aplicado a toda a população da mesma forma.
    O novo IPTU propõem também a redefinição dos critérios de isenção, levando em conta itens como a renda do contribuinte, patrimônio histórico e área de preservação ambiental, priorizando a justiça tributária.
    Bosio reiterou aos vereadores a importância de ser feita uma análise mais profunda dos benefícios que o novo IPTU trará para a população de baixa renda, deixando de lado a idéia de uma oposição apenas política. "As mudanças tornam o valor venal dos imóveis e terrenos mais próximos da realidade ou seja, cada um vai pagar de acordo com a razão de seu patrimônio o que é o princípio da justiça tributária", Pela proposta enviada a Câmara, 65 mil imóveis terão impostos reduzidos, e apenas 19 mil terão aumento.