Justiça tributária está nas mãos dos vereadores

    "O prefeito não faz justiça tributária, ele pode propor, mas quem constrói é a Câmara de Vereadores através da aprovação de leis", disse o prefeito em exercício Mário Filho em discurso na Câmara de Vereadores ontem(13) pela manhã.
    Ele pediu aos vereadores que analisassem a proposta para o novo IPTU baseando-se nas reais necessidades da população mais carente que será a grande beneficiada, e não apenas como uma decisão política de oposição ao Executivo.
   Mário Filho disse que os vereadores tem nas mãos a oportunidade de fazer justiça tributária e social através da aprovação do projeto do novo IPTU. Ele lembrou o editorial publicado ontem(13) pelo Diário Popular, onde é destacado o sistema de IPTU progressivo, adotando nos principais países do mundo, como principio básico para a justiça social.
   "O cidadão não é cidadão só na hora de votar, mas a toda hora" afirmou Mário Filho, ao lembrar a responsabilidade daqueles que detêm o mandato popular e portanto obrigação de representar os anseios da população.
   A proposta do governo cria diversas faixas de alíquotas que, além de serem mais baixas que as atuais, irão variar de acordo com o valor do imóvel. A carga tributária atualmente é de 1% para imóveis prediais e 5% para terrenos, ambas faixas altas para serem aplicadas de forma geral.
   Através da nova lei serão estabelecidos critérios, de avaliação do imóvel e isenções, de maneira que levem em conta não apenas a região onde está situado, mas a infra-estrutura urbana existente o que resulta benefícios para a população de baixa renda. Segundo a proposta serão isentos do tributo os aposentados e pensionistas, proprietários de um único imóvel e que o utilizem para sua moradia, com renda de até dois salários mínimos nacionais.
   "Nós queremos que os inquilinos não continuem pagando a maior conta, porque é isso o que acontece hoje", argumentou Mário Filho, acrescentando que a alíquota agora, será calculada com base no valor venal do imóvel. "Se o imóvel tem um valor mais baixo, será tributado na cascata de alíquotas e não no valor fixo de 1%, o que será mais justo com o inquilino".