Licitação para aluguel das Lojas do Terminal Rodoviário

A Prefeitura está com licitação aberta, sob a modalidade de concorrência, para a locação de sete lojas localizadas no Terminal Rodoviário. Os interessados devem procurar o Departamento de Compras e Licitação, da Secretaria Municipal de Finanças, na Praça Coronel Pedro Osório, 67. Os envelopes de habilitação e proposta deverão ser entregues no Departamento de Compras e Licitações, até às 8h30min do dia 6 de setembro. No envelope deverão constar os seguintes documentos: - Cédula de Identidade, no caso de pessoa física;- Registro Comercial, no caso de empresa individual;- Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de Sociedade Comercial, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;- Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;- Prova de quitação com a Secretaria da Receita Federal (tributos e contribuições federais);- Prova de quitação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (dívida ativa da união);- Certidão negativa de todos os Tributos Estaduais;- Certidão negativa de todos os Tributos Municipais;- Prova de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);- Certificado de Regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade (CND-INSS);-Declaração de Capacidade Técnica, 03 atestados;- Prova de registro, quando obrigatório na entidade profissional (CREA,CRA,ETC);- Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou Execução Patrimonial, expedida pelo distribuidor da pessoa física (Foro);- Demonstrações contábeis do último exercício-balanço;- Dados Bancários: Nome do Banco, n° da agencia, n° da conta;- Número do telefone e ou fax da empresa;- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estaduais (DIC/TE) ou municipais (Alvará ou certidão de característica de atividade e situação financeira), relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade. Os documentos poderão ser apresentados em cópias autenticadas ou cópias acompanhadas de originais.Outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas no mesmo local, através do telefone 225-8025, ou ainda pelo site: www.pelotas.com.br.