Marroni apresenta proposta de novas regras de divisão do ICMS

O prefeito de Pelotas Fernando Marroni apresentou hoje (27), no seminário "Municípios: novos critérios de distribuição do ICMS", realizado no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, proposta de revisão das regras de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. Marroni lidera o movimento nacional pela reformulação dos critérios de repartição do tributo. Para Marroni as atuais normas de repartição do ICMS entre os municípios mostram-se inadequadas por não serem equilibradas, ampliando as desigualdades sociais e regionais. O prefeito defendeu a união dos municípios na luta por uma redistribuição mais justa do tributo. “A repartição do ICMS deve ter uma regra nacional única, assim como o sistema de alíquotas e as respectivas legislações”, disse. “Não é possível construir um critério racional com critérios que podem ser distintos em legislação federal e estadual como ocorre atualmente”, explica . De acordo com Marroni, a mudança nas regras, diante das grandes diferenças que existem no País, tem de considerar dados como população, área territorial e uma parcela fixa a ser dividida igualmente por todos os municípios em reconhecimento da estrutura municipal como ente federado. O seminário contou com a presença de prefeitos, representantes do Ministério da Fazenda, Governo do Estado, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Associação Gaúcha Municipalista (AGM), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS).