Marroni fala sobre novos critérios de distribuição de ICMS

O prefeito de Pelotas, Fernando Marroni será palestrante amanhã (27), às 9h, do seminário \\"Municípios: novos critérios de distribuição do ICMS\\" que acontece no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre. O secretário de Finanças, Marcos Bosio, participará do encontro. O encontro entre as instâncias representativas dos municípios discutirá a desconstitucionalização dos critérios de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e suas implicações nas receitas municipais. “Os municípios devem se unir por esta importante luta, onde ganharão”, enfatizou Marroni. Desde o ano passado, o prefeito lidera movimento nacional que defende critérios de redistribuição mais justa. As atuais normas de repartição de ICMS entre os municípios, mostram-se inadequadas por não serem equilibradas, servindo para ampliar as desigualdades sociais e regionais ocasionadas pelo processo de concentração econômica. Marroni defende a criação de uma sistemática em que, num ambiente de ampliação da participação dos municípios no bolo tributário, se possa construir critérios capazes de criar justiça e repartição entre os mais diferentes municípios. Participam do seminário representantes do Ministério da Fazenda, Governo do Estado, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Associação Gaúcha Municipalista (AGM), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS).