Marroni participa de reunião do Comitê de Articulação Federativa

Redação: Gabriela Mazza - Reg.Prof.: 9838   O prefeito Fernando Marroni e o secretário de Finanças, Marcos Bosio, participam hoje(23) a partir das 10h em Brasília da reunião do Comitê de Articulação Federativa que debate as questões da Reforma Tributária Nacional. Os atuais critérios de repartição do ICMS entre os municípios mostram-se inadequados por não serem equânimes, na opinião do prefeito. Segundo ele tais critérios ampliam as desigualdades sociais e regionais ocasionadas pelo processo de concentração econômica e não permitem que o desenvolvimento ocorra de forma horizontal.  
A proposta defendida por Marroni é de criar uma sistemática de que, num ambiente de ampliação da participação dos municípios no bolo tributário, se possa construir critérios capazes de criar justiça e eqüidade entre os mais diferentes municípios.  
Como exemplo ele cita o caso do município de Triunfo com uma população de 22,6 mil habitantes atualmente tem um retorno de R$ 2.136,79/per capta devido ao pólo petroquímico. Enquanto isso Pelotas, com 323 mil habitantes tem um retorno de ICMS de R$ 93,00 per capta. “Estas distorções devem ser corrigidas. As Prefeituras tem grande parte da receita vinculada ao ICMS”, complementou.