Marroni solicita regularização de 125 loteamentos populares

Dando continuidade à política de urbanização popular da Prefeitura, o prefeito Fernando Marroni entrega nesta segunda-feira (28), às 11h, à diretora substituta do Foro de Pelotas, Beatriz de Costa Kori, a solicitação de regularização de 125 loteamentos populares do município. A iniciativa, que beneficiará moradores das comunidades das Doquinhas (demanda do Orçamento Participativo) e Benjamim Gastal, objetiva legalizar o registro fundiário dos terrenos em que as famílias residem – atualmente os moradores destas localidades possuem apenas a posse destes terrenos. A regularização fundiária beneficiará os proprietários dos imóveis que posteriormente poderão solicitar a regularização da construção. Em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a Prefeitura desenvolve através de um Escritório Modelo de Arquitetura, a projeção e regularização de construções com até 65 metros quadrados. A solicitação de regularização dos loteamentos populares será encaminhada ao Projeto More Legal, do Tribunal de Justiça do Estado. O projeto consiste em proceder com segurança o registro de loteamento, desmembramento ou fracionamento de imóveis urbanos com o objetivo de assegurar não somente a posse e propriedade do imóvel, más também sua titulação.