Moradores do Loteamento 4 de Agosto recebem escrituras

A Política de Regularização Fundiária da Prefeitura avançou (28) com a entrega de 124 autorizações de escritura às famílias do Loteamento 4 de Agosto e da Vila Guabiroba. Através do documento, as famílias poderão regularizar a situação junto aos cartórios Tabelionato e de Registro de Imóveis e tornarem-se proprietárias dos imóveis. A transformação de posseiros em proprietários é fruto da parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário, que encaminhou os processos através do programa More Legal. No Loteamento 4 de Agosto, nas proximidades do aeroporto, residem 74 famílias há mais de 20 anos. Já na Vila Guabiroba serão beneficiadas 50 famílias que encaminharam o pedido de regularização registral da área através do Orçamento Participativo. Para o prefeito Fernando Marroni, receber na Prefeitura as famílias que venceram uma grande etapa na vida, de terem regularizadas as suas moradias, foi um momento muito especial. Segundo ele, nos últimos 20 anos, nunca se fez tanto pela habitação, como na Administração Popular. A habitação popular, incorporada à geração de trabalho e renda, foi uma das prioridades da Administração Popular. Durante os últimos quatro anos mais de 8 mil famílias foram atendidas nos programas de habitação da Prefeitura, sendo 1,7 mil com o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e 342 com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O secretário de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, observou que a situação hoje ainda é muito aquém do esperado, mas em contrapartida a política desenvolvida pela Prefeitura nessa área permitiu que 5,1 mil famílias se tornassem proprietárias de seus imóveis. Pelo More Legal, os beneficiários podem proceder com segurança o registro de loteamento, desmembramento ou fracionamento de imóveis urbanos com o objetivo de assegurar não somente a posse e propriedade do imóvel, mas também a titulação. Após o ordenamento do processo, a Prefeitura encaminha ao Poder Judiciário os projetos para determinar a escrituração.