NOTA À COMUNIDADE

1º - A Secretaria Municipal da Cultura (Secult) lamenta que, após quatro anos de trabalho participativo que resgatou o carnaval de Pelotas com o projeto Todo ano é carnaval, os carnavalescos tenham de se submeter à situação de constrangimento para acessar antecipadamente a subvenção pública que foi instituída pela Administração Popular e honrada em todos os carnavais. Tal situação foi gerada pela falta de comprometimento do futuro governo (gestão 2005/2008) em garantir a realização do carnaval de rua 2005, evento que será de sua responsabilidade. 2º - O valor da primeira parcela – de R$ 92,5 mil – oriunda de recursos próprios da Prefeitura, está à disposição das entidades desde o início da semana, dependendo apenas que o futuro governo comprometa-se em realizar o evento de acordo com os termos já acordados durante o ano de forma participativa com a comunidade carnavalesca. 3º - O princípio da probidade administrativa impede que, sem o comprometimento formal do futuro governo, sejam antecipados recursos públicos, para evento que será realizado em data posterior quando os atos administrativos não estarão mais sob a responsabilidade do atual governo. 4º - O comportamento da futura gestão em relação ao tema, além de tumultuar um processo que vem ocorrendo, nos últimos quatro anos, dentro da maior tranqüilidade, patrocina um retrocesso na respeitosa relação institucional construída entre o poder público municipal e a comunidade carnavalesca. 5º - A Administração Popular desenvolveu inúmeras ações para a qualificação do carnaval: definiu um local permanente para a passarela do samba, associando o carnaval ao patrimônio cultural da cidade; o carnaval passou a ser planejado durante todo o ano, com reuniões semanais, por categorias e gerais, para a definição de regras e gestão do evento; a Administração Popular sempre garantiu a realização do evento, independentemente da obtenção de recursos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC). 6º - Em 2001, o atual governo, ao assumir a Prefeitura, manteve a realização do carnaval mesmo sem o projeto, à época, estar aprovado na LIC. Hoje a situação é positivamente diferente: o projeto está aprovado na LIC e a Prefeitura se dispõe, como nos anos anteriores, a antecipar recursos para o carnaval. 7º - Além de ser a maior festa popular da cidade, a Administração Popular encarou o carnaval como um de seus principais projetos investindo de maneira crescente. Em 2001 o investimento da Prefeitura no carnaval foi de R$ 448,2 mil. Em 2004 atingiu R$ 829 mil, representando um acréscimo superior a 84%.