Notificações de receituários amarelos passam por alterações
A partir desta quarta-feira (26), a impressão e fornecimento do talonário passa a ser responsabilidade integral do Município
O Departamento de Vigilância Sanitária Municipal (VS) informa que a partir desta quarta-feira (26), passa a ser responsabilidade integral do Município a impressão e fornecimento de talonários de notificação de receita tipo A (amarelos), que são destinados às unidades da rede pública de saúde. A alteração na sistemática de distribuição também inclui o fornecimento da numeração controlada para a emissão de talonários.
Conforme o VS, as seguintes alterações buscam o aprimoramento da rastreabilidade, o controle sanitário e a segurança na distribuição das notificações de Receita. Além disso, é esperado que se estabeleça um sistema de maior organização e padronização dos procedimentos adotados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada em Pelotas.
As novas diretrizes que serão aplicadas envolvem três pontos centrais. Confira:
Fornecimento às unidades da rede pública: O fornecimento de talonários de receita tipo A será realizado exclusivamente para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da rede pública municipal.
Profissionais médicos da rede privada: Não será realizada a entrega de
talonários pertencentes ao estoque destinado à rede pública a profissionais médicos
de forma individualizada. Os profissionais que atuam na rede privada е
necessitarem de notificação de receita tipo A deverão providenciar a confecção
de seus próprios talonários, mediante solicitação da numeração correspondente à
Vigilância Sanitária e cumprimento dos procedimentos legais e sanitários aplicáveis à
impressão e utilização das notificações.
Retirada dos talonários: A retirada dos talonários destinados às unidades da rede
pública deverá ser realizada pelos apoiadores institucionais ou por pessoa
formalmente autorizada, que deverá comparecer ao setor competente com o
respectivo carimbo oficial ou documento de comprovação do vínculo com a unidade
de saúde.
As alterações já estão vigentes no sistema de saúde. Em caso de dúvidas, a Vigilância Sanitária Municipal deve ser contatada pelo e-mail vigilanciasanitariapelotas@pelotas.rs.gov.br.