Orçamento da Prefeitura passa pela primeira vez dos R$ 3 bi

Pela primeira vez na história, o orçamento da Prefeitura supera a marca dos R$ 3 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) propõe para 2027 um total de R$ 3,19 bi - aumento de 38% em relação a 2025, quando o planejamento de receitas e despesas foi fixado no último ano da gestão anterior, e de 10% no comparativo com 2026. O documento foi apresentado pelo prefeito Fernando Marroni na manhã desta quinta-feira (12) na sala Frederico Trebbi, hall do Paço Municipal, com a presença da vice-prefeita Daniela Brizolara, secretários, a vereadora Miriam Marroni e representantes da sociedade civil. A LOA será protocolada na Câmara de Vereadores até o dia 15 deste mês, conforme legislação municipal.

Assim como no ano passado, nosso governo se debruçou sobre a LOA com zelo absoluto, respeitando a lei de responsabilidade fiscal, o ajuste de despesas e receitas, além de um controle rigoroso do fluxo financeiro da Prefeitura, nossa Lei Orçamentária não é peça de ficção”, disse o prefeito Fernando Marroni ao final da audiência. 

De acordo com ele, o compromisso e o rigor da gestão com o dinheiro público vão permitir que a Prefeitura tenha mais capacidade de investimento e custeio em 2027 - condição necessária para responder à ampliação de serviços do município nas áreas de educação, habitação, assistência social e, principalmente, saúde. 

A pasta, assim como para 2026, ficará com a maior fatia do bolo orçamentário, com R$ 603,2 milhões. Deste montante, a rubrica que responde pela redução das filas de atendimento especializado (Atenção Hospitalar Especializada), receberá o maior investimento do setor, com a destinação de R$ 297,2 milhões, seguida da Atenção Primária (construção, funcionamento e reformas de Unidades Básicas de Saúde - UBSs), com R$ 131,7 milhões. 

Mais da metade dos R$ 500,2 milhões destinados à educação serão investidos no ensino fundamental oferecido nas escolas da rede: estão estimados R$ 323,5 milhões em investimento apenas nesta rubrica. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, que atende crianças de zero a cinco anos da creche à pré-escola, deverá contar com R$ 132 milhões. A LOA 2027 também prevê R$ 15,5 milhões para o transporte escolar, consolidando os principais investimentos da área para o ano que vem. A LOA também conta com uma novidade orçamentária em 2027 - a Fundação Hildete Bahia da Luz, criada em junho para abrigar os trabalhadores que vão migrar a partir de dezembro do Pronto-Socorro Municipal (PS) para o Hospital de Pronto-Socorro (HPS). A Fundação, apenas para despesa com pessoal, terá direito a R$ 35 milhões no ano que vem.

O documento também estima receitas e fixa despesas para serviços de saneamento e zeladoria (R$ 310 milhões), habitação (R$ 228,2 milhões, mais da metade para viabilizar projetos do programa Minha Casa Minha Vida), infraestrutura e pavimentação (R$ 227, 4 milhões), resiliência e defesa civil (R$ 74 milhões), assistência social (R$ 64,7 milhões), cultura (R$ 34 milhões), políticas para pessoas com deficiência (R$ 32 milhões - R$ 18,5 mi para educação especial), o duodécimo do Legislativo (R$ 49,4 milhões), entre outras rubricas. 

PAC

A audiência pública também permitiu a participação da sociedade civil. Houve intervenções do Legislativo, a cargo da vereadora Míriam Marroni, de representantes de entidades de pessoas com deficiência, de conselhos municipais, da UFPel e de entidades de classe. Embora não conste na LOA, outra pauta também se impôs na audiência desta manhã no hall da Prefeitura: o PAC Mobilidade, cuja mensagem foi protocolada com urgência no Legislativo no dia 25 de agosto e até agora não tramitou formalmente na Casa. O aposentado Jones Machado Pereira, saiu de casa, na avenida Brasil, no Simões Lopes, Sul do Fragata, para perguntar ao prefeito Fernando Marroni o que pode ser feito para reverter a atual situação. “É evidente que os projetos vão trazer melhorias para a população”, disse ele, que é arquiteto por formação. “Mas do jeito que vai só a população organizada vai poder fazer alguma coisa.”