Pelotas cadastra cinco áreas da União para regularização

A equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) cadastrou, nesta quarta-feira (31), 172 lotes localizados em áreas da União, em Pelotas, para serem regularizados pelo Governo Federal. São cinco ocupações – o início da Albuquerque de Barros, a Santa Cecilia, a Santa Clara, o final da Pedro Moacir, e a Darci Cazarré. Agora o município aguarda a aprovação do projeto pela União. A ação tem apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). 

O programa Periferia Viva foi lançado em 2024, pelo Governo Federal, com o objetivo de integrar políticas públicas para as periferias, o que inclui regularizações fundiárias. Com ela, é garantida a segurança jurídica e direito à propriedade às famílias residentes em núcleos urbanos informais, e a melhoria da qualidade de vida da população. Se aprovada a proposta, o investimento federal, por meio dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o das Cidades, será de R$ 243.036,00, que será utilizado pela SHRF para licitar uma empresa para fazer a parte técnica do trabalho. As regularizações não terão nenhum custo aos moradores beneficiários.