Instrumento legal – Decreto  7.041/2025 -  dá suporte para o Município adotar medidas de enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave e outras doenças respiratórias

Pelotas decreta situação de emergência em saúde pública

Instrumento legal – Decreto 7.041/2025 - dá suporte para o Município adotar medidas de enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave e outras doenças respiratórias
Por Tânia Magalhães 30-05-2025 | 12:54:36
Tags: situação de emergência, saúde pública, doenças respiratórias

 A Prefeitura de Pelotas acaba de anunciar a decretação de situação de emergência em saúde pública no município, por 120 dias, decorrente do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e outras doenças respiratórias, provocando crescimento acelerado da procura por atendimento na rede de saúde pública ambulatorial, de urgência e emergência e hospitalar. O anúncio foi feito pela secretária de Saúde, Ângela Moreira Vitória, em ato no Paço Municipal, junto com o prefeito Fernando Marroni, com a presença da Imprensa, equipe da Secretaria Municipal de Saúde, convidados e representantes das Universidades e estabelecimentos da área.

“Vacinação é um ato de amor. Vacina evita a morte. Vamos nos concentrar e propagar ainda mais a importância da vacina, assim como a necessidade de a população aderir aos hábitos de etiqueta respiratória, evitando que o vírus se alastre”, defendeu o prefeito Fernando Marroni.  

Marroni afirmou que “Temos respaldo, cobertura, do Ministério da Saúde e o Decreto do governo do Estado orienta os municípios a estabelecer medidas de enfrentamento der acordo com sua realidade epidemiológica. Deve haver esforço coletivo para evitar o agravamento da situação. Vamos enfrentar mais essa epidemia. Só se vence uma batalha se estivermos todos unidos.”

Assinado Decreto de situação de emergência em saúde pública - Fotos: Volmer Perez

O aumento de casos e de atendimentos de pacientes com doenças respiratórias têm sido preocupação dos pelotenses. A secretária Ângela deu início às considerações sobre a situação de emergência em Pelotas, apresentando a Portaria 6.914/2025, do Ministério da Saúde, que institui incentivo financeiro de custeio para atendimento de crianças com SRAG no âmbito do SUS. Informou que Pelotas decidiu-se pelo Decreto ao considerar a emissão de alerta de situação de perigo iminente, devido ao aumento significativo de atendimentos relacionados a sintomas gripais e à alta circulação de vírus respiratórios que comprometem a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.  

Entre as estratégias para enfrentamento, estão horários estendidos e atendimento aos finais de semana na Atenção Primária de Saúde, a contratação de profissionais para suprir o aumento de acesso aos serviços e oferecer cuidado integral, além de intensificar as iniciativas de vacinação.

A Vigilância Epidemiológica apresentou dados de 2024 e 2025 quanto a atendimentos no Pronto Socorro de casos de doenças respiratórias. Neste ano, por exemplo, foram 317 pacientes em abril e 611 em maio, configurando o aumento de 93% no período. Enquanto crescem os casos, a cobertura vacinal em Pelotas é de 31,26%, considerada baixa em relação à disponibilidade do imunizante e sua importância como meio eficaz de prevenção.

Nos meses de abril a maio de 2025, o município registrou o aumento de 70% da procura por atendimento no Pronto Socorro Municipal (PS), 92% na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e 70% nas Unidades Básicas de Atendimento Imediato (Ubais), decorrentes de casos de natureza respiratória. A preocupação do sistema em Pelotas dá-se pelo potencial risco de esgotamento da capacidade de resposta, principalmente, de disponibilidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), levando à saturação do SUS.

Comparando a realidade de maio em relação a março, o registro de aumento de casos de sintomas gripais foi de 166% e, de maio em relação a abril, de 79,2%. O risco de crescimento deverá chegar, nas próximas semanas, até níveis moderados e altos.  

O Decreto 7.041/2025 determina que, enquanto persistir o estado de emergência, as redes hospitalares que prestam serviços ao SUS deverão adotar medidas administrativas urgentes e diferenciadas para priorizar e assegurar a disponibilização de leitos clínicos de suporte ventilatório e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para os casos de SRAG e outras doenças respiratórias.

A Secretaria Municipal de Saúde coordenará iniciativas e serviços públicos de saúde voltados ao enfrentamento do estado de emergência e adotará as medidas indispensáveis para a contenção da SRAG e de outras doenças respiratórias. De acordo com o Decreto, poderá expedir atos complementares necessários à execução de medidas urgentes que assegurem o atendimento dos cidadãos na rede pública de saúde e que auxiliem os prestadores de serviços a enfrentar o quadro.

Medidas da Atenção Primária  

A partir de segunda-feira (2), as UBSs Sansca e Barro Duro terão horário estendido até as 21h.

A partir de domingo (1º), a Ubai Navegantes oferecerá atendimento pediátrico das 16 às 22h e, a partir de sábado (7), atenderá do meio-dia à meia-noite.

Faz parte do plano de ação, a abertura das três Ubais aos finais de semana e ampliação dos horários turnos para das 7 às 13h, 13 às 19h e 19h à 1h.

- Capacitação de profissionais.

Para enfrentamento, pela Rede de Urgência e Emergência, segundo dados apresentados, haverá necessidade de recursos de mais de R$ 3,2 milhões. A secretária Ângela informou que há tranquilidade quanto à disponibilidade, citando repasses federais e, como segurança, o Fundo Municipal da Saúde.

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