Pelotas foi a quarta cidade gaúcha a contar com mais investimentos em projetos culturais com recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, com um total aproximado de R$ 2,5 milhões – ficando atrás de Porto Alegre, Caxias do Sul e Canoas. Ao todo, 70 projetos culturais foram contemplados no Município, após aprovação em três editais, lançados pela Secretaria de Cultura (Secult). 

O Edital 003/2023 contemplou 30 projetos audiovisuais e o Edital 0004/2023, 15 projetos de Demais Áreas da Arte e da Cultura. Como sobravam recursos, uma vez que boa parte dos projetos concorrentes não atenderam as exigências do processo seletivo, a Secretaria de Cultura (Secult) realizou um novo processo, o Edital 001/2024, que contemplou outros 25 projetos, que devem ser realizados na Semana da Cultura LPG, de 13 a 21 de abril deste ano. 

O Edital 003/2023 - Audiovisual disponibilizava R$1.872,900,00; do qual foi utilizado R$ 1.872.260,00. Para o Edital 004/2023 e logo o Edital 001/2024, voltados às Demais Áreas da Artes e da Cultura, foi utilizado todo o recurso no montante: R$ 647.360,53. Assim, entre os três editais, foram investidos R$ 2.519.620,53.

O prazo de execução e prestação de contas é de até 12 meses, a contar do repasse do recurso - cada proponente informa o cronograma de realização no seu projeto. A Secult afirma que os recursos dos 70 projetos foram repassados até o dia 31 de dezembro último. 

Além de possibilitar um aumento significativo na oferta de atividades culturais para a população, a Lei Paulo Gustavo desempenha importante papel na geração de emprego e renda e para a dignidade de artistas e demais profissionais do setor cultural e faz girar a economia da região.   

Confira aqui os editais e resultados dos projetos contemplados com a Lei Paulo Gustavo em Pelotas.

Cinco municípios gaúchos que mais executaram recursos da Lei Paulo Gustavo:

*Porto Alegre - R$ 11,8 milhões

*Caxias do Sul - R$ 4,19 milhões

*Canoas - R$ 2,54 milhões

*Pelotas - R$ 2,52 milhões

*Gravataí - R$ 2,37 milhões

(Fonte dos dados dos demais municípios: Governo Federal)

A Lei

A Lei Paulo Gustavo foi instituída pela Lei Complementar nº 195/2022, e sua execução foi regulamentada e ajustada em 18/12/2023, pela Lei Complementar nº 202 para garantir a distribuição eficiente dos recursos e a execução de projetos em todo o território nacional, até 31/12/2024.

Representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional. Destina-se a profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.

Como funciona

Os entes federativos podem solicitar os recursos e cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov para ter acesso aos valores destinados. O Ministério da Cultura supervisiona a execução da Lei, mas não realiza os repasses diretamente aos beneficiários e sim ao estado, distrito federal ou município. Com a verba recebida, o ente federativo lança editais, prêmios ou chamamentos públicos que podem ser acessados pelos profissionais de cultura.