Plano Diretor busca uma cidade com inclusão social

Uma cidade mais justa, não excludente, é a busca principal do Estatuto das Cidades, lei criada em 2001, que torna obrigatória a participação popular na elaboração dos planos diretores dos municípios. Com este objetivo, a Prefeitura trouxe a Pelotas hoje (5) a diretora de Apoio à Gestão Municipal e Territorial do Ministério das Cidades, arquiteta Otilie Macedo Pinheiro, para reunião com o grupo que trabalha nos ajustes do 2º Plano Diretor de Pelotas. Segundo a arquiteta urbanista, o Estatuto é um instrumento para a construção de uma política urbana, projeto ignorado há anos pelos governantes. Para Otilie, a partir de agora, o plano diretor deixa de ser uma norma e passa a ser um pacto, “firmado com todos os segmentos, como poder público, empresários, trabalhadores, pesquisadores, movimentos sociais e organizações não governamentais”. Também hoje foram realizadas outras duas reuniões de trabalho, no auditório do Centro Administrativo Professor Araújo (Capa) dando continuidade ao processo de elaboração do novo Plano Diretor que, além do município sede, contempla a zona rural de Pelotas e atende a questões ambientais anteriormente esquecidas. Com 24 anos sem uma reavaliação significativa (o vigente em Pelotas data de 1980), as intervenções no Plano Diretor propostas pela Prefeitura tiveram seu início em 2002, a partir da realização do Congresso das Cidades. Em janeiro de 2003 são chamados à discussão os segmentos organizados da sociedade.