Plano Diretor: Experiência da capital é mostrada em Pelotas

Técnicos da Prefeitura de Porto Alegre palestraram ontem(4), sobre o Estatuto das Cidades, com enfoque na Outorga Onerosa, instrumento normativo para indução do desenvolvimento urbano. Maria Etelvina Guimaraens, e André Kern, falaram sobre a experiência da capital, a uma platéia de integrantes do Conplad, vereadores, arquitetos, engenheiros e delegados do Orçamento Participativo. Na abertura do encontro o secretário de Planejamento Urbano, Marco Adiles falou da importância do novo Plano Diretor para a cidade e para a comunidade. A procuradora da Prefeitura de Porto Alegre, Maria Etelvina Guimaraens, relatou a forma como foi encaminhada a discussão do Plano Diretor na capital do estado, centrando na utilização de índices construtivos e na autorga onerosa. O Plano Diretor garante o direito à cidade sustentável, entendendo como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e serviços públicos, trabalho e lazer. O Planejamento deverá evitar, e corrigir distorções, ordenar e controlar o uso do solo. Para ela, o Plano Diretor deverá buscar a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrente da urbanização, além da recuperação dos investimentos públicos que geraram a valorização imobiliária. O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestado pelo beneficiário. O coeficiente de aproveitamento poderá ser definido como a relação entre a área edificável e a área do imóvel. O encontro, promovido pela Seurb, serviu para esclarecer o mecanismo de funcionamento de instrumentos propostos nos ajustes do Plano Diretor de Pelotas, que foram encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores.