Prazo para solicitar isenção de IPTU de imóvel inventariado termina dia 30
Os imóveis devem estar restaurados ou em boas condições de conservação para requisitar o benefício
A Secretaria de Cultura (Secult) destaca que o prazo para o encaminhamento de pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2026 referente aos imóveis integrantes do Patrimônio Histórico termina no dia 30 deste mês. A solicitação deve ser feita via on-line, pelo site da Prefeitura, mediante inscrição municipal do imóvel e senha fornecida pela Secult.
A Lei 6.178/2014 determina que ficam isentos do pagamento do IPTU os imóveis “tombados, inventariados ou incluídos em declaração como integrantes do patrimônio cultural, constantes de lista oficial, se devidamente conservados ou restaurados, conforme normas estabelecidas pelo órgão responsável por tal reconhecimento”.
Em caso de dúvidas, os proprietários podem entrar em contato com a Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, à praça Coronel Pedro Osório, 2, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h ou pelo e-mail secultpel@gmail.com.