Prefeitura abre inscrições para eleição do Conselho do Plano Diretor
Edital 001/2026 estabelece as regras para eleição do colegiado, a ser realizada dia 31 deste mês. Interessados podem se habilitar até o dia 16
A Prefeitura abriu período de inscrições para a eleição do Conselho Municipal do Plano Diretor. Interessados podem se habilitar até as 14h do dia 16 deste mês (segunda-feira) na Secretaria de Urbanismo (Seurb), na rua Lobo da Costa, 520. O edital 001/2026, com as regras do processo eleitoral, foi publicado na sexta-feira (6). O Conselho será composto por até 30 integrantes, dez da Prefeitura (administração direta e indireta), dez produtores do espaço urbano e rural e dez usuários do território. O colegiado está inativo desde 2022.
Para concorrer é necessária atuação mínima de um ano no território do município na área correspondente ao segmento representado (o que pode ser comprovado por foto ou outro tipo de documento não necessariamente registrado em cartório) , preencher ficha de inscrição (disponível em PDF no final da matéria), entre outros requisitos presentes no edital. Não será permitida a participação de representante de entidade que exerça cargo eletivo ou registrado como candidato a cargo eletivo.
No segmento usuário são passíveis de representação entidades que não mantenham vínculo com os segmentos governamentais ou produtores, como entidades patronais, associações profissionais, conselhos profissionais e conselhos municipais de políticas públicas; associações da sociedade civil, movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores; associações de bairro ou comunitárias com referência territorial.
“A constituição do Conselho [do Plano Diretor] demonstra nossa coerência com o compromisso que assumimos com a população de Pelotas na democratização da gestão urbana, abrindo espaço à participação de movimentos sociais, sindicatos e associações comunitárias, transparência e controle social sobre as políticas de desenvolvimento urbano e rural”, justifica o secretário de Urbanismo, arquiteto Otávio Peres.
Cronograma
No dia 17 (terça-feira) a Prefeitura divulga a homologação preliminar das inscrições. O prazo para apresentação de recursos será nos dias 18 e 19 e o julgamento das interposições no dia 20. A homologação final será no dia 21.
Eleição e votação
A eleição dos representantes do Conselho Municipal do Plano Diretor está marcada para o dia 31 (terça-feira), das 8h às 20h, na banca 13 do Mercado Central.
A votação será presencial e em cédula. Está habilitado a participar todo o contingente da população com domicílio eleitoral em Pelotas. Para isso será necessária apresentação de título de eleitor e documento de identidade com foto. O eleitor só poderá votar em uma entidade, independentemente do segmento. A apuração terá início imediatamente após o encerramento da votação, em sessão pública, com a consequente divulgação do resultado.
O processo de retomada do Conselho Municipal do Plano Diretor começou em dezembro passado, com a constituição da Comissão Eleitoral - responsável pela organização e elaboração da eleição do colegiado.