Prefeitura agiliza abertura e funcionamento de novos negócios

“A desobstrução da vida econômica da cidade”. Desta forma o secretário de Planejamento Urbano Marcos Adiles, define a proposta da Prefeitura de regulamentar o processo administrativo que libera a abertura de novos negócios, através do termo de autorização para o exercício de atividades. Assim, os empreendedores poderão desenvolver suas atividades enquanto o processo tramita, além de receber inúmeros outros benefícios. Atualmente 70% dos imóveis da cidade não têm licença de ocupação (habite-se), o que é um dos maiores impedimentos para liberação de alvará. “Isso será superado”, ressalta o secretário. Será necessário também um acompanhamento profissional para as questões judiciais, o que ocasionará a geração de empregos para advogados e procuradores habilitados. Desde o ano passado a Prefeitura vem trabalhado nesta proposta. Foram necessárias diversas reuniões com representantes do Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA), Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP), Conselho Municipal do Plano Diretor (COMPLAD) e demais usuários do espaço público. A proposta foi encaminhada a Câmara de Vereadores em março deste ano. O legislativo aprovou termo de autorização esta semana. A Prefeitura deve sancionar a portaria que regulamenta o processo na próxima semana.