Prefeitura anuncia inscrições para segunda fase do MEI RS Calamidades

A Prefeitura comunica que estão abertas até o dia 31 deste mês as inscrições para a segunda fase do programa MEI RS Calamidades, do governo do Estado. Para se inscrever o microempreendedor individual apto no município (afetado pela inundação de maio do ano passado que ainda não tenha sido beneficiado e atende aos critérios estabelecidos pelos gestores do programa) deve acessar o site https://trabalho.rs.gov.br/meirs . O Programa prevê pagamento em duas parcelas de R$ 1,5 mil. 

Homem caminha por região alagada na Colônia de Pescadores Z3 durante a enchente de maio do ano passado. Inscrições para o programa MEI RS Calamidades estão abertas até o dia 31 deste mês (Fotos: Volmer Perez/Secom)

São ao todo 1.141 MEIs aptos a aderir à segunda fase do Programa em Pelotas - destes 877 ainda não se inscreveram. 

Para isso é necessário ter o endereço cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), localizado na mancha de inundação e identificado no Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), CNPJ ativo no momento da inscrição, com faturamento nos anos de 2023 e 2024, verificados na base de dados da Receita Estadual e Federal, CPF vinculado ao CNPJ em situação regular na data de 1° de maio de 2024, e vinculado ao CNPJ não beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de abril e maio de 2024. Mais informações pelo https://trabalho.rs.gov.br/meirs .