Prefeitura apresenta proposta de gestão para o Pronto Socorro ao TCE
A Prefeitura apresentou nesta terça-feira (18), a auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Pelotas, proposta inicial a ser trabalhada para um novo modelo de gestão do Pronto Socorro de Pelotas (PSP). A audiência foi coordenada pela procuradora geral do município, Cristiane Grequi Cardoso. Participaram também o secretário de Planejamento e Gestão, Salvador Mandagará Martins, o titular da Unidade de Controle Interno (UCI), Jair Mayer, e a secretária de Saúde, Ângela Moreira Vitória.
Após a finalização da proposta de modelo de gestão, que será executada por grupo de trabalho composto por PGM, SMS, Seplag, PSP, Apac/UCPel e TCE (para assegurar a transparência do processo), a Prefeitura vai chamar uma nova audiência com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPRS) e do TCE para apresentar a sugestão da administração da unidade.
A procuradora geral do município adiantou que o novo modelo vai colocar o município à frente da gestão do PSP. Dentre outras diretrizes, está a revisão do contrato para que se garanta que não haja solução de continuidade das relações de trabalho atualmente em vigor, a criação de um fundo de provisionamento para dar conta de eventuais rescisões de contratos de trabalho, além de assegurar o período de transição entre a atual gestão do PSP e a futura, a ser implantada, do HRPSP, cujas obras devem ser entregues no segundo semestre deste ano.
Demanda do MP
A alteração do modelo de gestão do PSP atende a uma demanda do Ministério Público, na esteira das denúncias que vieram a público no ano passado envolvendo desvio de verbas na unidade. Desde então o MP estadual cobra o município por um reajuste no modelo de contrato firmado entre a Prefeitura e Apac/UCPel, mantenedoras do PSP.
Foto de capa: Divulgação/PGM
