Prefeitura atende a 180 adolescentes encaminhados pelo Juizado

Através do Projeto Interinstitucional de Medidas Sócio-Educativos em Meio Aberto, a Prefeitura por intermédio da Secretaria dos Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social (SMDHCAS) presta atendimento a 180 adolescentes encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude, pela prática de atos infracionais. O projeto cumpre ao disposto no Estatuto da Criança e Adolescente (Eca). O atendimento aos menores que se enquadram neste perfil é dado às quintas-feiras no ginásio do Esporte Clube Cruzeiro, onde participam de atividades esportivas. Semanalmente eles são atendidos pelo grupo de recepção, são encaminhados também aos cursos profissionalizantes do Projeto Profissão Futuro e são feitas visitas domiciliares. Durante o período em que desenvolvem as atividades, os adolescentes são acompanhados por uma equipe integrada por orientador educacional, psicólogo, técnico em Educação Física e assistente social. A Liberdade Assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. A Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade são as duas formas pela qual os adolescentes que cometeram ato infracional cumprem as medidas previstas em lei. A Liberdade Assistida é adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Já a Prestação de Serviços à Comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, em entidades assistências hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de recomendada por entidade ou programa de atendimento. Atualmente os adolescentes infratores cumprem as medidas sócio-educativas em meio aberto em cerca de 15 entidades conveniadas com a Prefeitura.