PREFEITURA COÍBE FRAUDES EM PROGRAMAS

A Prefeitura tem trabalhado no sentido de evitar e corrigir eventuais distorções nos cadastros dos beneficiários dos programas assistenciais do Governo Federal, como Bolsa-Escola, Bolsa-Família, Bolsa-Alimentação e o Auxilio-Gás. O trabalho é realizado diretamente pela Secretaria dos Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social (SMDHCAS) juntamente com as secretarias da Educação (SME) e da Saúde e Bem-Estar (SMSBE). Com o Cadastro Único, iniciado em Pelotas há um ano, e que é uma das medidas que objetivam impedir práticas ilegais como a duplicidade de cadastros, todos os beneficiários migrarão gradativamente para o Bolsa-família. A secretária da SMDHCAS, Karin Peglow, explica que a detecção de duplicidade de cadastro não significa a perda do beneficio, o beneficio é suspenso até a regularização da situação que ocorre com a ida do interessado à SMDHCAS. Outra ação visando aprimorar o sistema de informações sobre os beneficiários é a regularização dos cadastros do Bolsa-Escola e outros programas que integrarão o programa único de transferência de renda, o Bolsa-Família. Desde junho, a Prefeitura regularizou 3.705 cadastros das famílias que recebem o Programa Bolsa-Escola no município. Em Pelotas 9.787 famílias já recebem este benefício. Com os novos cadastrados o número de beneficiários deverá chegar a 13.493. Segundo a secretária, o projeto de lei para criação do Conselho Municipal do Programa Bolsa Escola, que terá o papel de fiscalizar o benefício, já foi elaborado e deverá ser enviado para votação na Câmara nos próximos dias. Com a criação dos Centros de Referência da Família pela Prefeitura, na comunidades do Dunas e navegantes, as equipes técnicas da SMDHCAS iniciaram o trabalho de identificação dos beneficiários dos programas para posterior monitoramento das famílias. As denúncias recebidas através da ouvidoria da Prefeitura, no serviço Fala Cidadão, também auxiliam na eliminação de irregularidades.