Prefeitura concede isenção de IPTU a casas inventariadas

A Prefeitura, através da Secretaria da Cultura (Secult), informa que os proprietários das casas inventariadas podem fazer a solicitação de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2005 até o dia 30 de novembro. O pedido deve ser feito junto à Secretaria das Finanças, localizada à Praça Coronel Pedro Osório, nº 67, das 8h às 18h, em dias úteis. O pedido de isenção deve ser feito anualmente. Após solicitação, equipe da Secult realizará vistoria externa na casa, com o objetivo de verificar o estado de conservação do bem. Em 2004, aproximadamente 670 proprietários solicitaram a isenção, e 93% deles receberam parecer favorável. Hoje Pelotas possui 1,3 mil prédios inventariados. Informações sobre a situação do prédio podem ser obtidas através do telefone 225-8355, com o Coordenadoria de Patrimônio Cultural. A solicitação é gratuita. INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS- Listagem que contém informações dos bens imóveis que possuem valor histórico, social, afetivo, arquitetônico e urbano. Os bens constantes no Inventário são protegidos pela legislação municipal, que considera integrante das Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPPCs) as fachadas públicas e a volumetria dos bens imóveis. Sendo assim, um prédio inventariado deverá ter preservado fachadas e volumetria, podendo sofrer apenas alterações internas.